Tonidandel, Rodrigo de PaulaParizzi, Maria GiovanaLima, Hernani Mota de2017-10-022017-10-022012TONIDADEL, R. de P.; PARIZZI, M. G.; LIMA, H. M. de. Aspectos legais e ambientais sobre fechamento de mina, com ênfase no estado de Minas Gerais. Geonomos, v. 1, p. 32-40, 2012. Disponível em: <https://periodicos.ufmg.br/index.php/revistageonomos/article/view/11725>. Acesso em: 20 jul. 2017.0104-4486http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/8830Este artigo descreve sobre o estado atual dos aspectos legais e ambientais que regulamentam a atividade de fechamento e descomissionamento de empreendimentos minerários no Brasil, e no Estado de Minas Gerais. Este último detém a liderança na produção mineral do país. A exploração das jazidas minerais produz elevado potencial de riscos ambientais e, quando abandonadas ou encerradas, passivos ambientais são gerados. No Brasil, o fechamento de mina foi considerado a partir do advento da Lei nº 6.938/81, da Constituição Federal de 1988 quando ganharam importância o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA. A legislação do setor mineral encontra-se dispersa, pois é vinculada a dois ministérios: Minas e Energia e Meio Ambiente. Em Minas Gerais, dentre outras normas, a DN COPAM Nº 127, de 2008, estabelece diretrizes para avaliação ambiental da fase de fechamento de mina. Empresas de grande porte vêm apresentando planos de fechamento e de descomissionamento, entretanto, as pequenas empresas aliada à falta de fiscalização, têm sido as principais responsáveis pela geração de passivos ambientais.pt-BRabertoClosure of mining activitiesLegal and environmental aspectsArtigo publicado em periodicoOs direitos autorais dos trabalhos publicados na Geonomos são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista. Fonte: Geonomos <https://periodicos.ufmg.br/index.php/revistageonomos/about/submissions>. Acesso em: 24 set. 2019.https://doi.org/10.18285/geonomos.v20i1.24