Matos, Federico Nunes de2017-01-192017-01-192015MATOS, F. N. de. A tutela do meio ambiente cultural no estatuto da cidade. RJLB - Revista Jurídica Luso-Brasileira, ano 1, n. 1, p. 793-819, 2015. Disponível em: <http://www.cidp.pt/publicacoes/revistas/rjlb/2015/1/2015_01_0793_0819.pdf>. Acesso em: 19 jan. 2017.2183-539Xhttp://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/7102O objetivo do presente artigo consiste em analisar, a partir de visão sistêmica de meio ambiente, a possibilidade de aplicação de instrumentos jurídicos oriundos da legislação urbanística à preservação do meio ambiente cultural. Busca-se demonstrar, pela análise crítica do Estatuto da Cidade e da legislação urbanística de alguns municípios brasileiros, que diversos instrumentos urbano-ambientais podem ser empregados de forma eficiente na tutela de bens culturais, especialmente das edificações e monumentos de valor artístico, arquitetônico e histórico. Com isso, instrumentos jurídicos previstos pelo Estatuto da Cidade podem ser empregados pelo Poder Público Municipal na tutela do meio ambiente cultural, substituindo ou complementando instrumentos tradicionais como a desapropriação e o tombamento.pt-BRabertoPatrimônio culturalLegislação urbanísticaEnvironmentCultural heritageUrban LegislationArtigo publicado em periodicohttp://www.cidp.pt/publicacoes/revistas/rjlb/2015/1/2015_01_0793_0819.pdf