Bomfim, RainerSalles, Victória TaglialegnaBahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes2022-04-052022-04-052020BOMFIM, R.; SALLES, V. T.; BAHIA, A. G. M. F. de M. Criminalização da LGBTFOBIA à luz do ideal da razão pública em John Rawls. Argumenta, v. 33, p. 77-98, jul./dez. 2020. Disponível em: <http://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1811>. Acesso em: 25 ago. 2021.2317-3882http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/14843Sob uma perspectiva jurídico-investigativa, pretende-se investigar as perspectivas teóricas de John Rawls e confrontá-las com o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) n° 26 que foi julgada em sessão conjunta com o Mandado de Injunção (MI) n° 4733 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que criminalizou a LGBTIfobia. Para isso, apresenta-se a tramitação da ação com partes integrantes dos votos. Em seguida, expõem-se os conceitos de pluralismo, tolerância liberal e razão pública da teoria de John Rawls para, ao final, verifi ar se esses conceitos estão presentes e são pertinentes à análise do caso. A pesquisa vale-se da revisão bibliográfica com dados primários (análise das ações) e dados secundários (que são artigos e teorias perti nentes ao caso)pt-BRabertoDireito constitucionalPluralismoTolerância liberalConstitutional lawLiberal toleranceArtigo publicado em periodicoO periódico Argumenta Journal Law permite o depósito da versão pós-print de um artigo. Permite remixagem, adaptação e nova criação a partir da obra para fins não comerciais, desde que seja atribuído o crédito ao autor (CC BY-NC). Fonte: Revista Argumenta Journal Law <https://diadorim.ibict.br/handle/1/392>. Acesso em: 09 out. 2019.