Álvares, Patrícia Maria FialhoSouza, Henor Artur de2017-11-142017-11-142016ÁLVARES, P. M. F.; SOUZA, H. A. de. A legislação urbana e sua relação com a proteção do patrimônio cultural: o caso de Ouro Preto, MG. arq.urb, v. 16, p. 60-76, 2016. Disponível em: <https://arqurb.emnuvens.com.br/arqurb/article/view/191>. Acesso em: 29 set. 2017.1984-5766http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/9143As legislações urbanísticas abordam os múltiplos fatores que influenciam na consolidação das cidades. Neste cenário, as legislações relacionam-se com a proteção dos bens culturais ao materializar por meio das normativas de responsabilidade da União, dos Estados e dos Municípios a preocupação da sociedade, do poder público e das instituições com o tratamento das questões vinculadas à preservação e à intervenção no patrimônio cultural, a utilização de agentes públicos de fiscalização, a investigação sobre a responsabilidade pelos delitos urbanísticos e ambientais, assim como os instrumentos de gestão urbanística. Propõe-se nesta pesquisa apresentar um breve histórico legislativo urbano da Cidade de Ouro Preto, Minas Gerais, e demonstrar como as legislações urbanas existentes se relacionam com a questão da proteção do patrimônio cultural. Como resultado, observa-se que a existência de legislações urbanas em interação com as questões patrimoniais nem sempre é o suficiente para promover uma efetiva proteção e salvaguarda, tendo em vista que sem o interesse político as legislações restringem- se a simples discursos.pt-BRabertoRegulação urbanaPatrimônio culturalSalvaguardaArtigo publicado em periodicoOs trabalhos publicados no periódico arq.urb estão sob Licença Creative Commons que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais Fonte: arq.urb. <https://arqurb.emnuvens.com.br/arqurb/index>. Acesso em: 18 fev. 2020.