Souza, Iara Antunes de2019-05-142019-05-142018SOUZA, I. A. de. O casamento das pessoas com deficiência mental no Brasil : identidade, cultura e família. Conpedi Law Review, Quito, v. 4, n. 2, p. 276-296, jul./dez. 2018. Disponível em: <https://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/4646/pdf>. Acesso em: 13 fev. 2019.2448-3931http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/11298As pessoas com deficiência mental podem exercer, por si só, os atos da vida civil de natureza existencial, incluindo o direito ao casamento, baseado nas normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência, baseado no tratado internacional de Direitos Humanos das pessoas com deficiência – carta de Nova Iorque – aprovado com status de norma constitucional. O tratado determinou a incorporação junto aos ordenamentos jurídicos internos dos países signatários de conquistas culturais e identitárias acerca dos Direitos das pessoas com deficiência. Assim, apresenta-se discussão sobre o tema na vertente jurídico-dogmática, com raciocínio hipotético-dedutivo, e investigação jurídico-descritivo e jurídico-interpretativo.pt-BRabertoDireitos identitáriosDireito das famíliasEstatuto da pessoa com deficiênciaArtigo publicado em periodicoOs trabalhos publicados no periódico Conpedi Law Review estão sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. Fonte: Conpedi Law Review <https://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/about/submissions#copyrightNotice>. Acesso em: 27 mar. 2019.