Condições de trabalho e atuação de conselheiros de alimentação escolar em municípios de Minas Gerais e Espírito Santo.

Abstract

A atuação adequada dos Conselhos de Alimentação Escolar gera perspec- tivas de redução de irregularidades na utilização dos recursos públicos e

melhoria da qualidade da alimentação escolar. Buscou-se, neste estudo, conhecer as condições de trabalho e atuação dos conselheiros segundo

as normativas do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Foi realiza- do estudo transversal com 425 conselheiros oriundos de 84 municípios

de Minas Gerais e Espírito Santo. Foram realizadas análises descritivas,

univariadas e multivariadas, utilizando testes do qui-quadrado de Pear- son e regressão de Poisson, obtendo-se a razão de prevalência. Os resul- tados do estudo indicaram funcionamento precário dos conselhos, assim

como condições de trabalho inadequadas para os conselheiros, que têm sua atuação prejudicada pela inadequação de infraestrutura de trabalho. As razões de prevalência sugerem uma ação positiva no controle social

quando o conselheiro é eleito democraticamente, quando possui adequada infraestrutura de trabalho e acesso a informações sobre o progra- ma. Os achados denotam a necessidade de propiciar aos conselheiros

educação continuada, melhorar suas condições de trabalho e favorecer sua atuação participativa e democrática, propiciando um efetivo controle social do programa.