Affirmative action in basic education : subsidies for the FUNDEB equity measure.

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dc.contributor.authorTripodi, Maria do Rosário Figueiredo
dc.contributor.authorDelgado, Victor Maia Senna
dc.contributor.authorJanuário, Eduardo
dc.date.accessioned2023-05-26T18:13:27Z
dc.date.available2023-05-26T18:13:27Z
dc.date.issued2022pt_BR
dc.description.abstractThe limits of educational universalistic policies are discussed in the sphere of educational financing, for the reduction of racial inequalities, presenting subventions to think about the creation of an index for equitable allocation of financial resources according to the perspective of the concept VAAR/FUNDEB. A principle concerning difference and corrective justice is integrated into the premises, in order to highlight the pressure of the racial attribute in the measure of equity provided for by the Law n. 14113/2020. The approach of the interpretation adopted by the paper sustains that to overcome racial inequalities in education it is required that the State takes advancement in the presupposition of equal treatment while distributing financial resources to the schools.pt_BR
dc.description.abstractenDiscutem-se os limites das políticas educacionais universalistas, no âmbito do financiamento educacional, para a redução de desigualdades raciais, apresentando subsídios para se pensar a construção de um índice de alocação equitativa de recursos financeiros na perspectiva do VAAR/FUNDEB. Integra-se aos pressupostos selecionados um princípio de diferença e de justiça corretiva, de modo a evidenciar o peso do atributo racial na medida de equidade disposta pela Lei n. 14.113 de 2020. A postura interpretativa assumida pelo trabalho defende que a superação das desigualdades educacionais raciais exige que o Estado avance no pressuposto de igualdade de tratamento no aporte de recursos às escolas.pt_BR
dc.identifier.citationTRIPODI, M. do R. F..; DELGADO, V. M. S.; JANUÁRIO, E. Affirmative action in basic education: subsidies for the FUNDEB equity measure. Educação & Sociedade, Campinas, v. 43, artigo e254823, 2022. Disponível em: <http://old.scielo.br/scielo.php?pid=S0101-73302022000105000&script=sci_abstract>. Acesso em: 01 mar. 2023.pt_BR
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.1590/es.254823_inpt_BR
dc.identifier.issn1678-4626
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/16696
dc.language.isoen_USpt_BR
dc.rightsabertopt_BR
dc.rights.licenseThis work is licensed under a Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International License (CC BY-SA 4.0). Fonte: o PDF do artigo.pt_BR
dc.subjectInequalitiespt_BR
dc.subjectRacept_BR
dc.subjectEducational indicatorspt_BR
dc.titleAffirmative action in basic education : subsidies for the FUNDEB equity measure.pt_BR
dc.title.alternativeAção afirmativa na educação básica : subsídios à medida de equidade do FUNDEB.pt_BR
dc.typeArtigo publicado em periodicopt_BR
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