Royalties na mineração : uma ferramenta para o desenvolvimento regional da Amazônia oriental brasileira.

Abstract

Esta dissertação realizou uma abordagem, em seus mais diversos aspectos, à Compensação pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM (também conhecida como royalties minerais), partindo do seu surgimento em 1989, passando por sua estruturação (distribuição, fato gerador, alíquotas, entre outros) até chegarmos a sua aplicação nos principais municípios mineradores do Estado do Pará. O principal objetivo desta foi o de comprovar os reais impactos (positivos e negativos) na economia dos municípios mineradores de Parauapebas, Oriximiná, Canaã dos Carajás e Ipixuna do Pará. Para tanto foi feito um levantamento comparativo entre esses municípios com os demais municípios paraenses e também com o próprio Pará como um todo. Os resultados apontam que a renda obtida através da CFEM coloca estes municípios mineradores em posição de destaque, mostrando que os royalties minerais têm um efeito capitalizador nas economias locais, melhorando alguns de seus indicadores sociais e econômicos. Mas também foi constatado que a CFEM proporciona algumas externalidades negativas, pois com o auxilio de indicadores econômicos que medem o grau de distribuição de renda (Índice de Gini e o Índice de Concentração de Theil) podemos perceber que existe uma alta concentração de renda nesses municípios e que essa mazela vem crescendo ao longo dos anos. Outro ponto relevante comprovado nesta dissertação é que, interpretações equivocadas da legislação que rege a CFEM levam a uma situação de completo abandono àqueles que mais precisam dessa renda, pois ao usar a CFEM para fins políticos os gestores municipais deixam de aplicá-la em projetos de diversificação produtiva e de desenvolvimento econômico regional.