A compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM) e o fechamento de mina : uma análise de dois municípios mineradores.

Abstract

O objeto de estudo deste trabalho é o Fechamento de Mina. O fechamento de mina é fase essencial tanto para as empresas de mineração quanto para as comunidades que existem no seu entorno, visto ser o momento em que as atividades de extração serão finalizadas (ou interrompidas) e que costuma gerar grande impacto na maioria das cidades mineiras. No passado, tanto empresas de mineração, quanto municípios mineiros realizaram suas atividades sem nenhuma preocupação com o momento de fechamento das minas. Porém, nos dias de hoje, esta realidade vem sendo modificada aos poucos. Na atualidade, as empresas devem apresentar um plano de fechamento de mina, antes mesmo de entrar em operação, plano este que deve conter informações de como ela irá prevenir os impactos decorrentes da extração mineral e que deve ser acordado e aprovado entre ambas as partes, empresa e comunidade. Neste trabalho o foco serão os impactos socioeconômicos da mineração com ênfase no fechamento de uma mina. Nesse contexto, analisa-se a CFEM como um instrumento de garantia da sustentabilidade social e econômica que, como preconiza a Constituição Federal, trata da aplicação dos recursos econômicos da mineração para investimentos em infraestrutura, saúde e educação. Para tal, esse estudo realizou uma análise da CFEM como instrumento para minimização dos impactos socioeconômicos do fechamento de mina, usando como estudo de caso os municípios de Fortaleza de Minas e São Gonçalo do Rio Abaixo, com ênfase em duas minas: a Mina de Fortaleza de Minas, da Votorantim, e a Mina de Brucutu, da Vale. A análise dos dados levantados não permitiu uma comparação numérica entre os municípios, pois a diferença de valores arrecadados a título de CFEM é significativa. Desta forma, foram avaliados os avanços em termos de IDH e PIB de cada município e a presença de planos municipais de desenvolvimento que utilizam os recursos da CFEM para tal.