Avaliação dos mecanismos de garantia financeira para fins de fechamento de mina e o seu impacto na viabilidade de projeto de mineração de grande porte no estado de Minas Gerais.

Abstract

A viabilidade da explotação dos bens minerais deve ser avaliada por seu custo de oportunidade. A mineração, quando praticada de forma técnica, ambiental e socialmente satisfatória, gera renda, empregos e benefícios a toda sociedade. Embora existam termos de referência ou guias de conduta, no momento o Brasil não conta com políticas nem instrumentos legais para o fechamento de minas e nem com a definição de mecanismos de garantia financeira que assegurem, ao final da vida útil do empreendimento, a disponibilidade dos recursos necessários ao fechamento em caso de falta do minerador. Garantia financeira para fechamento de mina é simplesmente uma garantia de que o plano de fechamento será implementado. São instrumentos para proteger a sociedade dos passivos de um fechamento de mina. A pesquisa estudou as etapas de viabilidade de um empreendimento de mineração, o fechamento de uma mina, os diversos mecanismos de garantia financeira e avaliou, através de cenários, o impacto da inserção de mecanismos de garantia na viabilidade de um empreendimento de grande porte no Estado de Minas Gerais.