A representação jurídica dos municípios históricos, mineradores e turísticos de Ouro Preto e Mariana (MG) e sua relação com a sustentabilidade.

Abstract

Este trabalho apresenta uma análise da representação jurídica dos municípios históricos, mineradores e turísticos (HMT) de Ouro Preto e Mariana (MG) e sua relação com a sustentabilidade meio de pesquisa bibliográfica e documental. Foi constatada a diferente forma de constituição das representações jurídicas desses municípios. Ao longo deste trabalho foi realizada pesquisa quanto às particularidades inerentes à condição de históricos, mineradores e turísticos (HMT), elencando algumas vantagens e desvantagens dessa condição. Realizou-se uma análise dos recursos advindos da cultura, como Lei Rouanet e Lei Robin Hood, em razão dos benefícios da condição de patrimônio cultural, bem como dos investimentos necessários à conservação de edificações tombadas e sua proteção ao patrimônio cultural, como verbas oriundas do PAC das encostas. Foram avaliados também as questões decorrentes da poluição advinda da mineração e os gastos com infraestrutura necessários para atender à população de mineradores, em contrapartida à grande monta de recursos auferidos oriundos do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e da Contribuição Federal sobre a Exploração Mineral (CFEM). Foram analisadas também as demandas do turismo – infraestrutura, fiscalização, trânsito - e as receitas advindas dessa atividade, como Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e seu equilíbrio em relação a essas despesas. Verificou-se que as representações jurídicas dos municípios HMT de Ouro Preto e Mariana são importantes na busca do equilíbrio econômico-financeiro das demandas inerentes às questões de proteção ao patrimônio histórico e cultural, à mineração e ao turismo. Dessa forma, sua estruturação de igual maneira proporcionará uma atuação eficiente e assertiva no intuito de identificar boas praticas e alcançar melhores resultados para os munícipes.