Eficiência e precaução na siderurgia a base de coque - a implementação de uma coqueria em Ipatinga/MG.

Abstract

Na coqueificação, uma carga de carvão mineral preparado é aquecida em câmaras, em uma atmosfera livre de oxigênio, em processo onde todos os componentes voláteis se evaporarem. A importância do controle ambiental por meio da utilização das melhores tecnologias disponíveis é ressaltada pelas características de um dos principais poluentes atmosféricos gerados na coqueificação, o Benzeno, uma substância reconhecidamente tóxica e altamente carcinogênica. O Benzeno é originário do carbono e hidrogênio das moléculas de celulose presentes no substrato vegetal na formação do carvão mineral. O carvão utilizado para coqueificação deve ter características tecnológicas adequadas, que se relacionam ao teor de Benzeno na carga. O licenciamento ambiental permite direcionar um empreendimento para a adoção das melhores tecnologias disponíveis. O Estudo de Impacto Ambiental é requisito desse processo, e seu conteúdo técnico não pode ser negligenciado. A ausência de um sistema de controle ambiental dinâmico e eficaz é uma falha da legislação brasileira, que também não aborda importantes processos produtivos da indústria siderúrgica. O acompanhamento do processo de licenciamento pelo Ministério Público é uma solução visando a efetiva proteção ambiental, aplicando os Princípios da Eficiência e da Precaução, objetivando a adoção da melhor tecnologia disponível. Os fundamentos para tal acompanhamento são as funções constitucionais do parquet relacionadas à defesa do Meio Ambiente, prioritariamente de forma preventiva. O objetivo principal do presente trabalho foi verificar a possibilidade da utilização do processo de licenciamento ambiental como instrumento hábil para garantir a adoção da melhor tecnologia disponível em empreendimentos potencialmente perigosos, em atenção ao princípio da precaução. O processo de licenciamento ambiental de uma coqueria na empresa USIMINAS, em Ipatinga/MG, foi concebido com base nos Princípios da Eficiência e da Precaução e avaliado para constatar se tal garantia foi obtida. Utilizando os Princípios da Eficiência e da Precaução, foi feita uma análise criteriosa dos problemas envolvidos no licenciamento ambiental em questão, a qual envolveu a realização de estudos de padrões de emissão e de qualidade ambiental, avaliação de equipamentos etc, subsidiando a tomada de decisões pelos atores envolvidos no processo. Isto resultou em um processo de licenciamento ambiental altamente comprometido com a proteção ao meio ambiente. O trabalho demonstrou que o processo de licenciamento ambiental tradicional possui deficiências relacionadas à estrutura dos órgãos licenciadores bem como ao precário arcabouço legislativo brasileiro, o que compromete a prestação do serviço de licenciamento ambiental, levando à ineficiência do Estado. Também demonstrou que a presença de uma estrutura de análise é a forma correta de se enfrentar os problemas do licenciamento, bem como a viabilidade econômica da utilização da melhor tecnologia disponível. Bem como, demonstrou que o Estado em sua plenitude deve agir de acordo com os Princípios da Eficiência e da Precaução, Ao final, conclui-se que a intervenção do Ministério Público no processo de licenciamento ambiental promoveu a efetiva observação dos Princípios da Eficiência e da Precaução, agregando valor ao processo. Importou na efetiva realização de estudos de padrões de emissão e de qualidade, avaliação de equipamentos e tomada de decisões pelos atores envolvidos no processo, sem que houvesse demora no mesmo, resultando em alto grau de proteção ao meio ambiente.