Organizações sociais e educação : perfis e tendências em marcos legais nordestinos.

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dc.contributor.authorSilva, Ariane
dc.contributor.authorTripodi, Maria do Rosário Figueiredo
dc.date.accessioned2022-04-01T19:01:40Z
dc.date.available2022-04-01T19:01:40Z
dc.date.issued2021pt_BR
dc.description.abstractApresentam-se resultados da pesquisa que investigou os marcos legais de Organizações Sociais (OS) na educação básica em estados nordestinos. A partir da revisão de literatura, foram construídas três categorias que permitiram enquadrar analiticamente o debate sobre OS na educação: 1) possibilidade de oferta; 2) gratuidade; 3) cessão de servidor público. O estudo permite afirmar que: 1) a possibilidade de oferta de educação está positivada em todas as leis estaduais do nordeste; 2) à exceção de Pernambuco, todos os textos silenciam sobre a gratuidade da educação, se ofertada por OS; 3) os entes analisados, exceto Ceará, preveem a possibilidade de cessão de servidor. Por fim, foram encontradas leis que normatizam transferência de encargos previdenciários de servidores a OS via orçamento.pt_BR
dc.description.abstractenWe present here the results of a research investigating the legal framework of Social Organizations (SO) in the basic education of Brazilian Northeastern states. From a literature review, three categories were created to allow the analytical framing of the debate about the presence of SO in education: 1) opportunity for offer; 2) gratuity; and 3) assignment of government employee. The study allows us to state that: 1) the possibility to offer education is established in all the state laws of the Brazilian Northeast Region; 2) with the exception of Pernambuco, all texts are silent about gratuity of education once offered by SO; 3) the entities analyzed, with exception of Ceará, provide for the possibility of assigning government employees in the legislation. Finally, it was observed that some laws provide for the transfer of social security charges of government employees to SO through budget.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, A.; TRIPODI, M. do R. F. Organizações sociais e educação: perfis e tendências em marcos legais nordestinos. Educação e Sociedade, Campinas, v. 42, artigo, e241677, 2021. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/es/a/HxVX6dzZV3nj9zxgj5Z8htD/>. Acesso em: 25 ago. 2021.pt_BR
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.1590/ES.241677pt_BR
dc.identifier.issn 1678-4626
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/14819
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsabertopt_BR
dc.rights.licenseEste é um artigo publicado em acesso aberto (Open Access) sob a licença Creative Commons Attribution Non-Commercial, que permite uso, distribuição e reprodução em qualquer meio, sem restrições, desde que sem fins comerciais e que o trabalho original seja corretamente citado. Fonte: o PDF do artigo.pt_BR
dc.subjectPolítica educacionalpt_BR
dc.subjectPrivatização da educaçãopt_BR
dc.subjectLegislação estadualpt_BR
dc.titleOrganizações sociais e educação : perfis e tendências em marcos legais nordestinos.pt_BR
dc.title.alternativeSocial organizations and education : profiles and trends in northeastern legal marks.pt_BR
dc.typeArtigo publicado em periodicopt_BR

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