A justiça eclesiástica e o Tribunal do Santo Ofício : poderes e práticas nos processos de bigamia no Brasil setecentista.

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo problematizar as relações entre a Justiça Eclesiástica e o Tribunal do Santo Ofício através dos processos de bigamia, na dimensão do disciplinamento social. Como crime moral mais perseguido no rol de crimes inquisitoriais no século XVIII, os registros com essa tipologia para a segunda metade desse século são marcados por duas características importantes. A primeira é a que metade desses registros é compreendido por processos incompletos, sobretudo sumários, isto é, documentos que não completam a fase processual de arguição à mesa inquisitorial e o despacho final da sentença. A segunda é uma atualização na práxis do Santo Ofício no trato do crime de modo específico, fundando a partir de 1798 uma nova comissão, emanada do Conselho Geral do Santo Ofício. A Inquisição reformada neste período experimentou de um modo geral alterações substanciais em suas atividades, pendendo para o declínio e extinção de seu tribunal no século XIX. A alteração no ritmo persecutório e na temática repressiva alcançou de sobremaneira o duplo consórcio, imprimindo uma alteração relevante quanto aos usos e propósitos na Inquisição portuguesa atuante no ultramar, expressa por uma atualização normativa emanada pelo Conselho Geral em 1798. Tal comissão otimizava o trato de bígamos apresentados e delatados vindos da América portuguesa, firmando uma nova jurisdição de como deveriam proceder os agentes nos casos em suspeita. Por fim, buscou-se problematizar os usos da Inquisição e os significados de sua atuação como poder de decisão em matéria de irregularidade matrimonial, compondo um novo espaço para regulação matrimonial através de apropriações da normatividade.