Análise dos aspectos ambientais e energéticos do setor sucroalcooleiro do Estado de Minas Gerais.

Abstract

Devido à importância do setor sucroalcooleiro para a economia do Estado de Minas Gerais, representando, em termos de Produto Interno Bruto, 12,5% da renda do agronegócio e 65,5% da renda da indústria agrícola (açúcar e álcool), e, em vista de suas atividades resultar em elevado consumo de recursos naturais, e serem causadoras de significativos impactos negativos ao ambiente, propôs-se realizar uma avaliação ambiental e energética do conjunto de suas plantas industriais. Para isso, foi realizado um levantamento de informações e dados constantes nos documentos que instruem os processos técnicos e administrativos de licenciamento ambiental das plantas industriais do setor sucroalcooleiro cadastradas no Sistema Estadual de Meio Ambiente e no Sistema Integrado de Informação Ambiental de Minas Gerais. Com o objetivo de atualizar essas informações e dados, foi elaborado e aplicado um questionário (check list) em 62 empreendimentos em operação e em fase de implantação, do total de 69 empreendimentos instalados no Estado de Minas Gerais, tomando como referência para a pesquisa, o ano base de 2008. Foram selecionados, aleatoriamente, alguns empreendimentos do setor sucroalcooleiro e suas respectivas áreas de plantio de cana-de-açúcar, para realizar visitas técnicas, com objetivo de testar a qualidade das informações e dados obtidos, os quais, posteriormente, foram consistidos em planilhas do programa Excel, anexadas a este trabalho. Durante a investigação, constatouse que ocorreu uma modernização no processo produtivo do setor sucroalcooleiro de Minas Gerais, inclusive com o aproveitamento do bagaço de cana para a cogeração de energia elétrica. Entretanto, em termos de desempenho ambiental o setor sucroalcooleiro de Minas Gerais ainda tem muito a evoluir, uma vez que grande parte dos empreendimentos demonstrou a conveniência de atender, primeiramente, os parâmetros vinculados às exigências de mercado, ou aqueles que, notadamente, a população do entorno percebe, tal como a obtenção da licença ambiental ou a adoção de sistemas de controle de emissões atmosféricas, parâmetros que atingiram, na avaliação realizada, os maiores percentuais de desempenho. Em relação aos demais parâmetros, principalmente aos que se referem ao monitoramento dos impactos ambientais das atividades, constatou-se um baixo percentual de cumprimento de tal exigência. A despeito de todas as plantas industriais em atividade e em fase de implantação possuir licenças ambientais, percebeu-se certa resistência do setor sucroalcooleiro quanto ao cumprimento da legislação ambiental vigente, na medida em que, freqüentemente, os empreendedores pressionam o Poder Público para alterar procedimentos já estabelecidos. Verificou-se, nesse sentido, a despeito da legislação federal em vigor, que o órgão ambiental estadual estabeleceu critérios, à margem da lei, para a dispensa da apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental para os novos empreendimentos do setor sucroalcooleiro de Minas Gerais. A inobservância da legislação por muitos dos empreendedores, no que diz respeito a não realização e apresentação dos resultados de outros estudos ambientais, tais como o programa de educação ambiental, a declaração de carga poluidora e a declaração de gerenciamento de resíduos sólidos, além da ausência de impermeabilização de reservatórios e canais de distribuição de vinhaça e de águas residuárias, reforça a necessidade de intensificação das ações de fiscalização e de controle por parte do órgão ambiental. Em relação aos impactos ambientais da atividade, a disposição de elevadas quantidades de efluentes líquidos e de resíduos sólidos no solo, por todos os empreendimentos do setor sucroalcooleiro, é o um dos principais fatores de pressão sobre o meio ambiente, com potenciais riscos de contaminação do solo e das águas subterrâneas, demonstrando a necessidade de se estabelecer critérios objetivos para os projetos de disposição de tais resíduos e para a elaboração de programas de monitoramento das áreas que recebem esses materiais.