Construindo a cidadania : estudo da participação e controle social na gestão do saneamento básico no município de Ouro Preto-MG.

Abstract

O trabalho tem como objetivo estudar os mecanismos e procedimentos da participação e o controle social na gestão do saneamento básico no município de Ouro Preto – MG, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. A pesquisa foi realizada buscando atingir os objetivos específicos por meio de consulta à legislação que rege o controle social de maneira geral e o do saneamento em particular, bem como analisando documentos de Conselhos Municipais de Saneamento e colegiados correlatos, além de buscar subsídios na literatura científica que aborda o tema. O trabalho considerou o pano de fundo peculiar da visão que a população do município de Ouro Preto tem do saneamento, sob os aspectos cultural, financeiro, social e sanitário. A pesquisa estudou como se deu o controle social nessa realidade específica. Foram analisados, em detalhes, os conselhos de políticas públicas, as audiências públicas, as conferências populares e as agências reguladoras. O trabalho buscou enfocar esses mecanismos nas quatro etapas da formulação e do desenvolvimento de ações na política de saneamento: planejamento, regulação, prestação e fiscalização dos serviços. Perpassando todo o trabalho, estudou-se a percepção da população local quanto aos mecanismos de controle social e a sua participação nas políticas públicas no município. Ao fim, pode-se concluir que os mecanismos de controle social existem, têm base legal e sustentação científica, são representativos e democráticos, mas são pouco conhecidos e, consequentemente, pouco utilizados por parcela significativa da sociedade.