Avaliação do fechamento de mina a partir dos processos minerários da Superintendência do DNPM de Minas Gerais.

dc.contributor.advisorLima, Hernani Mota dept_BR
dc.contributor.authorDias, Jardel Carvalho
dc.date.accessioned2013-06-28T13:21:57Z
dc.date.available2013-06-28T13:21:57Z
dc.date.issued2013
dc.description.abstractAo longo da história da mineração, o fechamento inadequado de minas e o abandono de áreas mineradas ocasionaram passivos ambientais, impactos sociais e econômicos. O gerenciamento desses passivos ambientais e de alguns impactos que se tornaram perpétuos, representam sérios problemas e um desafio para diversas esferas de governo, empresas e comunidades locais. No Brasil, muitas minas encontram-se em processo de exaustão de suas reservas economicamente lavráveis, o que resultará fatalmente na desativação dos respectivos empreendimentos mineiros. O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), com o objetivo de regulamentar as questões sobre o fechamento de mina, elaborou as Normas Reguladoras de Mineração (NRM) e estabeleceu os procedimentos administrativos e operacionais para o fechamento de mina (NRM nº 20). Segundo esta Norma, o plano de fechamento de mina deve estar contemplado no Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) e deve ser apresentado juntamente com o requerimento de lavra para outorga da Portaria de Lavra, quando da aprovação pelo DNPM. A NRM nº 20 especifica quais são os instrumentos comprobatórios que devem ser apresentados para o fechamento de mina. O presente trabalho avaliou a situação do fechamento de mina a partir dos processos minerários da Superintendência do DNPM de Minas Gerais. A partir desse estudo verificou-se como estão sendo apresentados os planos de fechamento de mina quando da Outorga da Portaria de Lavra; quais critérios de análise e procedimentos de aprovação são adotados pelo DNPM; identificou-se lacunas na legislação mineral vigente sobre o fechamento de mina e foi proposto aperfeiçoamento da NRM nº 20. Esse estudo serve de subsídio ao DNPM na eventual elaboração de um manual de desativação de empreendimentos mineiros.pt_BR
dc.description.abstractenThroughout the history of mining, inadequate closure of mines and abandoned mining areas caused environmental liability and social and economic impacts. The management of these environmental liabilities and some impacts that have become perpetual, pose serious problems and challenges to various spheres of government, the mining industry and local communities. In Brazil, many mines are in the process of exhaustion of its economically exploitable reserves, resulting inevitably in the decommissioning of the respective mining projects. The National Department of Mineral Production (DNPM), with the goal of regulating mine closure issues, drafted the Regulating Mining Rules (NRM) and established the administrative and operational procedures for mine closure (NRM nº 20). According to this Standard, the mine closure plan must be contemplated in the Economic Exploitation Plan (PAE) and must be submitted with the application for grant the mining rights upon approval by DNPM. The NRM nº 20 specifies which are the supporting instruments that must be presented in the mine closure plan. This study evaluated the mine closure status of the mining processes in the office of DNPM in Minas Gerais State. This study shows as the mine closure plans are presented for granting the mining rights, which criteria analysis and approval procedures are adopted by DNPM, the gaps identified on the mine closure standard and propos improvement of NRM nº 20. This study also intents to serve as a subsidy to an eventual preparation of a DNPM manual of mine closure procedures.
dc.identifier.citationDIAS, J. C. Avaliação do fechamento de mina a partir dos processos minerários da Superintendência do DNPM de Minas Gerais. 2013. 120 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Mineral) - Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/3008
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherPrograma de Pós-Graduação em Engenharia Mineral. Departamento de Engenharia de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto.pt_BR
dc.subjectMinas e recursos mineraispt_BR
dc.subjectFechamento de minaspt_BR
dc.subjectNormas reguladoras de mineraçãopt_BR
dc.titleAvaliação do fechamento de mina a partir dos processos minerários da Superintendência do DNPM de Minas Gerais.pt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR

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