Os princípios da precaução e da segurança química diante de novos riscos : uso de resíduos industriais na fabricação de cimento.

Abstract

O trabalho apresenta resultados da investigação realizada sobre os principais aspectos tecnológicos, territoriais e ambientais da co-incineração de resíduos industriais perigosos nos fornos rotativos de clínquer de fábricas de cimento. A análise considerou esta atividade como um sistema complexo contendo riscos e incertezas, pois ocorrem e podem ocorrer prejuízos para os trabalhadores, para a população e para o meio ambiente além daqueles associados à fabricação do cimento com o emprego de insumos tradicionais. Com base nos cadastros e séries estatísticas obtidas sobre o transporte e as licenças ambientais para uso de resíduos em três fábricas de cimento de grande porte instaladas na região norte da área metropolitana de Belo Horizonte, foram qualificadas a fonte geradora dos resíduos, indicadas as rotas rodoviárias usuais, e alguns percursos de possível contaminação até os usos finais do cimento. Está ocorrendo um processo notável de disseminação dos riscos de contaminação química associados aos resíduos industriais perigosos, em escala interregional, convergindo para as regiões cimenteiras. Conclui-se, diante disto, que a sistemática de licenciamento e de controle ambiental por parte da administração pública ainda não adota e até desconsidera o Princípio da Precaução e os critérios da Segurança Química.