Panorama estadual das políticas públicas e indicadores dos serviços de manejo e gestão dos resíduos de construção civil.

Abstract

Para saber o destino que está sendo tomado, é preciso saber e entender o caminho que está sendo trilhado. Fazendo uma analogia para as questões dos Resíduos de Construção Civil (RCC), é condição sine qua non definir os objetivos e entender o cenário atual para traçar estratégias sustentáveis, a fim de reduzir os impactos gerados, buscando o equilíbrio entre o social, o econômico e o ambiental. Resíduos de construção civil e demolição, normalmente volumosos, podem gerar impactos de alto risco para a saúde dos homens e do meio ambiente. Por isso, há regulamentações para o seu descarte e incentivos para a sua redução, seja na aplicação dos 3R ou do conceito de Produção Mais Limpa. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo delinear o Panorama estadual das políticas públicas e indicadores dos serviços de manejo e gestão desses resíduos. Utilizando uma metodologia de revisão da literatura, avaliação de Resoluções e Leis, os resultados foram compilados em três artigos e uma cartilha com proposições para uma gestão adequada dos resíduos de construção civil. O primeiro artigo trouxe uma abordagem histórica no Brasil e no mundo, analisando as Normativas nacionais e do Estado de Minas Gerais, suas proposições, facilidades e obstáculos encontrados em sua aplicação. O segundo abordou duas Políticas Públicas com foco nos resíduos de construção civil vigentes em Minas Gerais: Minas Sem Lixões e Plano Metropolitano de Gestão Integrada de Resíduos com Foco em Resíduos da Construção Civil e Volumosos. E o último analisou o panorama dos indicadores de manejo e gestão dos resíduos de construção civil em Minas Gerais em relação aos demais Estados da região Sudeste. Os resultados demonstraram que o maior entrave não está na falta de ferramentas de controle e gestão dos RCC, mas sim na escassez de conhecimento, de controle e, por vezes, na negligência dos atores envolvidos. Apesar de ainda incipiente em Minas Gerais, praticar a gestão de RCC pode ser economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente correto para quem gere, seja setor público ou privado. Mas, para que isso aconteça, é fundamental ter conhecimento das legislações vigentes, saber aplicar as Políticas e Planos de gestão de RCC e ter um panorama da situação dos RCC no município.