Disclosure do risco de fechamento de mina.

Abstract

Uma métrica utilizada pela indústria da mineração é a gestão de riscos, ou gestão de incertezas. Este estudo avalia, mede e sistematiza como são reportados, para a sociedade, os riscos relativos ao fechamento de mina, de forma livre e transparente em relatórios públicos ligados ao mercado de capitais, específicos da mineração e de promoção de transparência financeira e sustentável, de relevância mundial. Para avaliação das informações destes relatórios, quinze critérios de avaliação foram definidos em duas categorias: “Conteúdo do Relatório” e “Específico do Setor”. Os da primeira categoria, abrangem critérios relacionados à qualidade da informação e os da segunda, foram subdivididos em quatro grupos: planejamento de fechamento de mina, provisão financeira, estabilidade da unidade no fechamento e transição socioeconômica e engajamento da comunidade. Para avaliação da transparência dos relatórios públicos em relação os riscos associados ao fechamento de mina, 08 tipos de documentos representados por diferentes áreas de interesse e meios de divulgação foram selecionados e avaliados: Mercado de capitais (CVM, ESG, SEC); Promoção de transparência multisetorial (EITI e GRI); Típico do setor minerário (ICMM, IRMA e RMI). A avaliação dos relatórios ou organizações é apresentada a partir dos resultados da soma simples de aderência aos critérios de Conteúdo do Relatório e Específico, de forma crescente. O ESG apresenta aderência apenas aos critérios relacionados à qualidade da informação, mas é tecnicamente superficial, por não abordar o fechamento de mina ou ações voltadas para as temáticas ambiental, social e financeira. O formulário de referência, vinculado ao CVM, menciona o fechamento de mina, mas não detalhes da provisão financeira e aspectos técnicos específicos. A EITI, apresenta grande aderência aos critérios de transparência avaliados, porém é deficitária em informações específicas de fechamento de mina, assim como ao meio ambiente, requisitos sociais e financeiros. O suplemento do GRI (G4 MMS) é descritivo, não detalha a execução de um plano de fechamento, assim como a provisão financeira e riscos associados. O Form-20F além da menção ao fechamento de mina, apresenta e quantifica a provisão financeira e a vida útil da mina. O RMI não apresenta orientações ou critérios para fechamento, monitoramento e manutenção pós fechamento, e provisão financeira. Entretanto, possibilita comparar diferentes empresas ou unidades produtivas, de forma rápida e fácil, seguindo os critérios pré-definidos, bem como a evolução temporal destas avaliações. O ICMM apresenta alto grau de aderência à categoria específico, porém é deficiente na transparência de informações dado a indisponibilidade de relatórios das empresas contemplando a aderência e qualidade de informações de forma periódica. O IRMA teve o maior número de critérios aderentes à pesquisa (87%). Mas, não apresenta aderência no detalhamento da vida útil da mina (LOM) e informações específicas sobre a transição social e o uso futuro das áreas mineradas. Apresenta ações relacionadas ao planejamento e gestão para legados positivos e engajamento de stakeholders, porém, voltados à vida operacional da mina e não ao fechamento e pós fechamento. Os relatórios das auditorias realizadas são amplamente disponíveis na página oficial do IRMA e possuem fácil entendimento e acesso. As oito diferentes fontes de informação avaliadas fazem menção ao fechamento de mina em alguns dos documentos específicos para mineração, porém mesmo os relatórios com maiores pontuações de aderência, não apresentam nível de detalhe técnico e nem quantificam a provisão financeira para fechamento o que incorre em alto risco para o cumprimento das ações de fechamento.