A utilização de materiais metálicos para intervenções em sítios tombados : diretrizes legislativas para Ouro Preto – MG.

Abstract

A legislação urbana no Brasil, apesar de periódicas revisões, possui a cultura de manutenção de determinados padrões, além de inscosistências que fomentam a subjetividade. Muitos gestores incorporam em seus discursos a disponibilidade em adequar a legislação às necessidades contemporâneas, porém, em muitos casos, trata-se de uma abertura meramente conceitual e a ausência de revisões periódicas tornam os conteúdos legislativos obsoletos e abstratos. As cidades históricas, ainda que comparadas a uma obra de arte, dada a riqueza de suas obras e seus conjuntos urbanos, são acometidas de constantes modificações decorrentes do cumprimento das suas funções essenciais como cidade: morar, lazer, trabalhar, serviços etc. Logo, para nortear as intervenções nessas cidades, deve-se existir um arcabouço legislativo atualizado e com as mais diversas possibilidades técnicas de atuação. Nesse contexto, depara-se com a realidade legislativa da cidade de Ouro Preto, Minas Gerais, que além dos desafios esperados para a promoção do ordenamento e desenvolvimento urbano, possui a particularidade da proposição de medidas na conjuntura do Patrimônio Histórico, tratando-se de uma cidade Patrimônio Mundial. A legislação em vigência na cidade incentiva, em seu perímetro de tombamento, a reprodução de padrões e estilos arquitetônicos herdados da época colonial pressupondo que essa seja uma maneira adequada da manutenção da ambiência do conjunto urbano, principalmente no que se refere a limitação de utilização de materiais diferenciados nas intervenções. Com isso, o que acontece na prática é a produção de falsos históricos injustificáveis e o incentivo a intervenções clandestinas. Nesse cenário, os materiais metálicos poderiam ser notoriamente abordados nas normativas urbanas, aliando suas qualidades estéticas e técnicas, para a promoção e implantação de uma arquitetura contemporânea e harmônica com o ambiente preexistente, sem corroborar com descaracterizações. A partir da análise das possibilidades legais apresentadas para utilização de materiais metálicos nas intervenções arquitetônicas no perímetro de tombamento e dos estudos de caso explorados neste trabalho, propõem-se diretrizes para regulamentação dos processos de aprovação de projetos com proposição de utilização desses materiais. Destinadas ao Poder Público, Responsáveis Técnicos e Proprietários, as diretrizes contêm a finalidade, os princípios, as competências, a aplicabilidade e as condições e os procedimentos para legitimação das ações. Desse modo, a legislação urbanística contemplaria visivelmente diferentes formas de orientação às intervenções legitimando a possibilidade da implantação de uma arquitetura contemporânea na cidade.