A Assembleia Provincial de Minas Gerais e a formação do Estado Nacional Brasileiro, 1835-1845.

Abstract

A Constituição política do Império do Brasil, outorgada em 1824, reconheceu a divisão do território brasileiro em províncias (Capítulo 1, artigo 2º). Ao mesmo tempo que definiu que elas seriam unidades de uma Nação soberana, a Constituição garantiu aos cidadãos o direito “de intervir nos negócios da sua província e que são imediatamente relativos a seus interesses peculiares” (Capítulo 5, artigo 71º) por meio dos Conselhos Gerais. Em 1834, a Constituição brasileira foi reformada: o chamado Ato Adicional substituiu os referidos Conselhos pelas Assembleias Provinciais. Com atribuições semelhantes, a novidade estava na função legislativa das Assembleias. Tendo como fontes primárias atas, projetos, pareceres, requerimentos, relatórios, correspondências e jornais, além de ampla pesquisa bibliográfica, esta tese buscou destacar a organização e o funcionamento da Assembleia mineira, enfatizando a atuação política cotidiana de seus deputados e, ainda, buscou discutir o papel da Assembleia Provincial de Minas Gerais, entre os anos de 1835-1845, na construção do Estado nacional brasileiro. Defendemos que a criação de uma instância de poder intermediário, entre as Câmaras Municipais e a Assembleia Geral, visava assegurar e garantir a unidade política e territorial do Império do Brasil. Nesse processo, a escravidão também exerceu papel estruturante. São os esforços da Assembleia Provincial de Minas Gerais para manter essa instituição, bem como para revogar a lei antitráfico de 1831, que veremos no último capítulo desta tese.