Miguelismo : entre o absolutismo e o Estado de exceção - institucionalidade e justiça no regime de D. Miguel de Bragança (1828-1834).

Abstract

Esta dissertação aborda o Governo de Dom Miguel (1828-1834) a partir de uma análise jurídico-institucional com o objetivo de estabelecer a natureza de seu governo. Ao suspender direitos e garantias civis, usar aparato do Estado para perseguir detratores e usar a violência como instrumento de governo, o regime miguelista política e ideologicamente se amolda a um modelo de Estado absolutista? De que forma o exercício do poder pela força e a suspensão das garantias civis e individuais é medida extraordinária típica de um Estado de Exceção ou tais fatores são inerentes ao processo contrarrevolucionário? Na tentativa de resposta a estas questões, a presente dissertação norteou-se pela pesquisa da institucionalidade do regime miguelista, a partir do levantamento dos processos políticos instaurados contra os opositores. Do ponto de vista historiográfico, percebeu-se a necessidade de se interpretar o período a partir de um ponto de vista que supere o dualismo das perspectivas liberal, que representa o Miguelismo como governo de usurpação e que tem por objetivo a simples restauração do Estado absolutista, e da abordagem antiliberal que elabora uma narrativa apologética do miguelismo, desprendida da ação política, e que o concebe como a concretização de um passado ideal, para acomodar o Miguelismo dentro de um contexto maior e multifacetado, um processo histórico complexo, interpretado como elemento constitutivo da história de Portugal e integrado ao movimento da contrarrevolução europeia do século XIX.