Representação política e sistema eleitoral no Brasil Império : Juiz de Fora, 1853-1889.

Abstract

O presente trabalho discute os caminhos que levaram Portugal e Brasil a adotarem o regime monárquico-constitucional como sistema político no século XIX com base nas influências das teorias do pacto social, das invasões francesas e das teorias de Sieyès e Benjamin Constant. Debruçamo-nos sobre as suas experiências constitucionais buscando perceber como os modelos de representação e cidadania presentes nas Constituições de 1824 e 1826 influenciaram nas práticas e nas disputas políticas nesses dois países. A partir daí, buscamos compreender de que maneira as reformas feitas no Sistema Eleitoral do Império do Brasil, nos anos de 1855, 1860, 1875 e 1881, afetaram a província de Minas Gerais, sobretudo no que diz respeito à sua representação política nos âmbitos nacional, regional e local, tomando como lócus de análise a cidade de Juiz de Fora, situada na Zona da Mata Sul mineira, entre 1853 e 1889. Partindo do pressuposto que o regime representativo estava em funcionamento no Brasil oitocentista, procuramos demonstrar como as três esferas de poder dialogavam entre si. Para tanto, acompanhamos os debates no Parlamento sobre eleições, privilegiando os posicionamentos da bancada mineira; analisamos os relatórios produzidos pelo Ministério do Império e pelos presidentes desta província e cruzamos variadas fontes sobre os seus representantes/representados.