Análise da gestão e controle de perdas de água no sistema público de abastecimento do município de Uberaba/MG.

Abstract

O acesso à água possui relação estreita com o desenvolvimento das comunidades. No Brasil, a história do saneamento abarca a criação do Planasa na década de 70, e posteriormente pela criação do marco do saneamento através da Lei Federal 11.445/2007. Esta legislação passou a exigir ações concretas no sentido de se efetivarem políticas públicas para o setor. Em relação ao abastecimento público com água potável, o marco regulatório estabeleceu, dentre seus princípios, a universalização ao acesso. Entretanto, há uma demanda crescente por água e uma oferta com tendência de diminuir, tendo em vista os diversos problemas de comprometimento dos recursos hídricos. Melhorar os serviços prestados pelos operadores de saneamento passa a ser uma das alternativas, no qual o combate às perdas de água é fundamental, pois os índices de perdas nacionais são relativamente altos. Em Uberaba/MG o índice de perdas de água chega a ser de um terço do volume captado. Neste viés, a presente pesquisa teve como objetivos realizar uma análise do processo de gestão de perdas de água realizado pelo CODAU, autarquia responsável pelo saneamento no município, e propor um programa de ações de controle e combate às perdas de água. Para o desenvolvimento deste trabalho foram utilizadas técnicas para viabilização de informações, tanto qualitativas quanto quantitativas, sendo adotados os seguintes passos: pesquisa documental, análise de dados secundários, estudo observacional e inspeção de campo. No método de trabalho destaca-se a criação de perguntas orientativas ao pesquisador na busca de respostas do fenômeno estudado. Como resultado a estas perguntas, observou-se que não existem setores de abastecimento de água plenamente estabelecidos e não há um controle de pressão efetivo. Em relação aos vazamentos no sistema, foi disponibilizado o banco de dados das ordens de serviços, onde foi possível agrupar os diversos tipos de serviços em três: vazamentos na rede, no ramal e no padrão. Em relação ao processo de medição, observou-se, a partir de 2007, que ocorreu um processo modernização do parque de hidrômetros instalados no município, provocando nos anos seguintes uma elevação do consumo médio urbano registrado. Foi criado o indicador ITR, para avaliar o tempo de respostas às solicitações registradas nas ordens de serviços, no qual foi possível verificar que em alguns anos o tempo de resposta foi elevado. Mesmo com o processo de modernização em curso, não há uma padronização para a instalação do hidrômetro, sendo identificado nas inspeções de campo. Em relação às informações institucionais, principalmente os indicadores, observou-se a necessidade de criação de ações que visem garantir a confiabilidade de tais dados. Quanto ao aspecto normativo, apurou-se a necessidade de atualização da legislação local e também do regulamento de prestação de serviços do CODAU, mais especificamente aqueles que se referem ao tema. Como conseqüência desta pesquisa, três documentos foram elaborados, sendo uma minuta de Lei Municipal visando estabelecer as obrigações da Autarquia e dos consumidores, bem como as penalidades a que estão sujeitos, uma minuta de Regulamento dos Serviços prestados e uma proposta de programa de ações de controle e combate às perdas de água.