Métodos financeiros comparativos aplicados à economia mineral : estudo de caso Companhia de Ferro-Ligas da Bahia - FERBASA.

Abstract

A nova Lei das Sociedades por Ações, de Nº. 11.638/2007, corrigiu lacunas da legislação antiga, a Lei Nº. 6.404/1976. A antiga lei permitia às empresas de capital aberto reter parte dos lucros, lançando-os na rubrica da conta de lucros acumulados, revertendo em prejuízos para os investidores. Tal prática se deve ao método aplicado a partir do EBITDA - Earning Before Interest, Taxes, Depreciation And Amortization, ou seja, lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortizações – LAJIDA. Esse mecanismo possibilitava ao controlador aprovar as contas e segurar o lucro. De acordo com as Instruções Normativas da Comissão de Valores Mobiliários a nova lei obriga as sociedades de grande porte, que faturam acima de R$ 300 milhões, a ter seus números transparentes, ensejando práticas internacionais de governança corporativa. As empresas de capital aberto, doravante terão de distribuir todo o lucro, ficando impedidas de usar a possibilidade da lei anterior que permitia reter os lucros, exceto aquelas em que é permitido reverter em investimentos e outros, artifício legal, até então, através do método EBITDA. Com a aplicação da nova legislação, sugere-se adotar o método EVA® - Economic Value Added, pois o mesmo corrige deficiências significativas na apuração de dividendos e na publicação dos resultados. Observe-se que não se fixará apenas na contabilização dos resultados, mas também no formato da apresentação dos seus balanços, que deverão seguir normas internacionais padrão IASB (International Accounting Standards Board), via IFRS (International Financial Reporting Standars). Nota-se então, que a metodologia EVA®, só é possível ser aplicada quando os resultados apresentados nos balanços das empresas são confiáveis. O resultado é demonstrado nesta pesquisa que a Ferbasa, empresa do setor mineral, no Brasil, já teria adotado práticas contábeis internacionais, obtendo um avanço considerável na gestão financeira de seus negócios, a que, em estudo de caso, foi ivenciado, cujo escopo deriva da análise de melhores práticas legais.