Apoio técnico e operacional à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) : uma análise da atuação do CECANE/UFOP no estado de Minas Gerais.

Abstract

Com seis décadas de existência, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é a política pública brasileira de maior longevidade na área de segurança alimentar e nutricional, sendo considerado, em nível mundial, um dos maiores, mais abrangentes e duradouros programas na área de alimentação escolar. Em detrimento da abrangência e relevância do Programa nos cenários nacional e internacional, são ainda muito escassas as publicações científicas sobre a sua trajetória histórica, abrangência, eficiência e eficácia bem como sobre a contribuição que os Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição do Escolar (CECANE’s) têm lhe propiciado. Nesta perspectiva, o presente estudo se propõe a analisar a atuação do CECANE/UFOP no estado de Minas Gerais. Para tal, foram consultados os relatórios produzidos pelo Centro Colaborador no período de 2008 a 2014 e neles identificados os municípios contemplados pelas principais ações de apoio técnico e operacional, bem como a frequência de atendimentos dos mesmos e o número de participantes por segmento social, sendo, em seguida, analisada a distribuição espacial das ações segundo as mesorregiões do estado e caracterizados os municípios a partir de indicadores socioeconômicos, de insegurança alimentar e de atendimento do PNAE. A distribuição espacial dos dados foi realizada em mapas disponibilizados no programa TabWin versão 3.6b, e a análise estatística no software Stata SE 12.0, com adoção de nível de significância de 5% em todos os testes estatísticos realizados. Foram empregadas técnicas estatísticas descritivas (frequência simples, média, mediana e desvio padrão) e inferenciais (teste Qui-quadrado, teste de Mann-Whitney e regressão de Poisson). Os resultados demonstraram associação entre a frequência de ações realizadas pelo CECANE/UFOP e variáveis socioeconômicas, de insegurança alimentar e de atendimento do PNAE. No modelo final, as seguintes variáveis apresentaram-se associadas ao quantitativo de ações realizadas pelo CECANE/UFOP: Atendimento a alunos quilombolas (p=0.017); Índice de Gini (p=0,011); Acesso a serviço de coleta de lixo (p=0,026); e Nível de prevalência de insegurança alimentar grave (p=0.000). Dentre estas, a última apresentou a maior Razão de Prevalência (RP=1.91), indicando maior quantitativo de participação em ações realizadas pelo CECANE/UFOP entre municípios com maiores níveis de insegurança alimentar grave (alto e muito alto). Os resultados demonstraram que, embora os critérios adotados pelo FNDE/MEC para a seleção dos municípios atenham-se, de uma forma geral, a questões de ordem operacional, a seleção realizada pelo CECANE/UFOP para o emprego do seu conjunto de ações contemplou os grupos em situação de vulnerabilidade socioeconômica e de segurança alimentar, assim como proposto pela Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN).