DEMIN - Departamento de Engenharia de Minas

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Assunto: search.filters.subject.Política mineral

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    Garantia financeira para fins de fechamento de mina e o seu impacto na viabilidade de uma mina. Estudo de caso de uma mina de grande porte.
    (2008) Almeida, Mauricio Rios de; Lima, Hernani Mota de
    A viabilidade da explotação dos bens minerais deve ser avaliada por seu custo de oportunidade. A mineração, quando praticada de forma técnica, ambiental e socialmente satisfatória, gera renda, empregos e benefícios a toda sociedade. Embora as minerações devam apresentar e implementar um PRAD para minas ao fim da fase produtiva, não existe, no Brasil, um sistema regulatório para tratar das questões relativas ao fechamento de mina e, particularmente, para o caso da garantia financeira que assegure, ao final da vida útil da mina, a disponibilidade de recursos necessários ao fechamento desta em caso de falta do minerador. Garantia financeira para fechamento de mina é, simplesmente, uma garantia de que o plano de fechamento será implementado. É um instrumento para proteger a sociedade dos passivos ambientais de um fechamento de mina. Esse artigo avalia o impacto da aplicação da garantia financeira na viabilidade de uma mina de grande porte no Estado de Minas Gerais.
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    Mineração e desenvolvimento : politicas para os municípios mineradores.
    (Programa de Pós-Graduação em Engenharia Mineral. Departamento de Engenharia de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto., 2011) Carvalho, Celso Guimarães; Silva, José Margarida da
    Promover a atividade mineral pode proporcionar um impulso a arrecadaçao municipal permitindo que seja prestado um serviço publico de qualidade a populaçao e uma fonte de financiamento do desenvolvimento local. No entanto, ha que se ter a consciencia de que, do mesmo modo que as reservas minerais sao exauriveis, a tributaçao mineral tambem encontrara um prazo final. Conhecer o grau de dependencia da arrecadaçao municipal as receitas provenientes da explotaçao mineral e uma necessidade para os municipios mineradores, que devem acompanhar as reservas e a produçao do bem e se preparar para a temporalidade e a flutuaçao de preços do mercado da mineraçao. Assim, e imprescindivel que politicas publicas sejam tomadas no sentido da ampliaçao da matriz produtiva e na elaboraçao de uma politica tributaria em consonancia com as caracteristicas da economia mineral local. Ap6s apresentar a discussao atual sobre a relaçao entre a mineraçao e desenvolvimento, esta dissertaçao demonstra a situaçao da dependencia da arrecadaçao do Municipio de Ouro Preto a mineraçao e, por fim, lança perspectivas e casos de praticas de desenvolvimento local em municipios mineradores.