DEEDU - Departamento de Educação
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Item Trajetórias entrelaçadas : uma análise da política de assistência estudantil e os contextos de implementação na Universidade Federal de Ouro Preto.(2023) Cunha, Jacqueline Kelly Almeida; Oliveira, Breynner Ricardo de; Oliveira, Breynner Ricardo de; Coutrim, Rosa Maria da Exaltação; Gussi, Alcides Fernando; Silva, Leonardo Barbosa eEsta pesquisa analisa a trajetória institucional da Política de Assistência Estudantil (PAE) na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), considerando o entrelaçamento da PAE com o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e com as ações da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis (PRACE). Na UFOP, a política é executada pela PRACE, responsável por definir os critérios e a metodologia para promover a assistência estudantil aos discentes dos cursos de graduação e pós-graduação presenciais. O PNAES foi regulamentado em 2010 (Decreto no 7234/2010) e visa garantir a permanência dos estudantes na educação federal, atendendo, prioritariamente, estudantes de escolas públicas ou com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo. Os dados advêm de dezessete entrevistas com roteiros semiestruturados realizadas com implementadores que atuam na PRACE: quatro implementadores de alto escalão (pró-reitores); três implementadores de médio escalão (coordenadores) e dez implementadores de nível de rua (servidores que lidam diretamente com os usuários). Ao se valer das proposições de Gussi e Oliveira (2016), Oliveira (2019) e Oliveira, Alves e Fitchter Filho (2022) para compreender as dimensões da implementação e a noção de trajetória, a análise de conteúdo foi realizada a partir da transversalidade de cinco contextos: (i) das conjunturas; (ii) dos conteúdos da política; (iii) institucionais; (iv) das experiências e (v) dos territórios. As entrevistas revelam como os contextos de implementação estão entrelaçados com os processos e as dimensões da totalidade da política; as ações e as interações dos implementadores, as formas de modificação do desenho da política por parte dos atores e como tal fato chega aos usuários da PAE. As análises apontam uma trajetória de avanços para a democratização do acesso e a permanência do estudante em vulnerabilidade social, principalmente após o decreto PNAES, que induziu a criação de uma pró-reitoria específica. Verifica-se também retrocessos a partir da conjuntura política após o golpe de 2016, a aprovação da PEC no 95 e após ataques às universidades no Governo Bolsonaro (2019-2022) que limitou os orçamentos para a educação federal superior, levando a precarização das ações de assistência estudantil nas instituições federais de ensino. Na UFOP os implementadores destacam a importância do PNAES deixar de ser uma política de governo para se tornar uma política de Estado. Mesmo diante dos desafios, os dados indicam que a PRACE preconiza a assistência estudantil como um direito à educação, contemplando estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, de acordo com os eixos do PNAES, contribuindo para a redução de desigualdades sociais por meio da inserção e da permanência dos alunos e, consequentemente, da conclusão do ensino superior.Item Uma análise de trajetórias e contextos das diretrizes curriculares nacionais para formação de professores : da formulação à implementação em cursos de Licenciatura em Ciências Biológicas em duas universidades federais mineiras.(2022) Fichter Filho, Gustavo Adolf; Oliveira, Breynner Ricardo de; Oliveira, Breynner Ricardo de; Araújo, Regina Magna Bonifácio de; Gussi, Alcides Fernando; Oliveira, Ana Cristina Prado deObjetiva-se analisar as trajetórias e os contextos das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores, desde a formulação à sua implementação em cursos de Licenciatura em Ciências Biológicas em duas Universidades Federais mineiras. Apoia-se nas discussões de Diniz-Pereira (2014) sobre paradigmas de formação de professores, e Roldão (2005) sobre profissionalidade docente. Adere-se às perspectivas de Maynard-Moody e Musheno (2003), Rodrigues (2008), Lejano (2012), Ball, Maguire e Braun (2016) e Gussi e Oliveira (2016), considerando a centralidade dos agentes, das trajetórias e dos contextos nos processos de implementação de políticas públicas. Primeiramente, foram analisadas as trajetórias de formulação dos documentos oficiais com base nas dimensões: (i) motivação e participação; (ii) diretrizes para temporalidade e estrutura dos cursos; (iii) profissionalidade docente; (iv) valorização profissional. Posteriormente, através de entrevistas narrativas com implementadores, embasadas em Maynard-Moody e Musheno (2003) e Jovchelovitch e Bauer (2000), analisou-se as trajetórias e os contextos de implementação das diretrizes. Em relação à formulação, as análises revelam uma trajetória de avanços e retrocessos nas concepções que embasam os documentos oficiais: enquanto as DCN/2015 pareciam contribuir para o desenvolvimento das licenciaturas com concepções críticas e perspectivas articuladas de valorização profissional, as DCN/2019 retrocederam nesses sentidos, em consonância com os rumos das conjunturas políticas brasileiras após o golpe de 2016, denunciado por Bastos (2017). Em relação à implementação, as narrativas demonstram trajetórias de implementação com direções opostas nas duas universidades. Como aspectos contextuais que explicam essas trajetórias, destacam-se a influência: dos implementadores, que possuem concepções, trajetórias profissionais e posições específicas; bem como das dinâmicas institucionais, como as estruturas, órgãos e departamentos de cada instituição, com relacionamentos específicos. Por fim, afirmamos as relações e descompassos entre essas duas trajetórias de formulação e implementação.Item A implementação do programa alfabetização na idade certa em territórios vulneráveis : uma análise a partir da experiência do município de Fortaleza.(2021) Lopes, Williane Aparecida; Oliveira, Breynner Ricardo de; Ribeiro, Vanda Mendes; Oliveira, Breynner Ricardo de; Ribeiro, Vanda Mendes; Nogueira, Marlice de Oliveira e; Bonamino, Alícia Maria Catalano; Gomes, Sandra CristinaEsta pesquisa tem como objetivo principal analisar a implementação do Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC) na Rede Municipal de Ensino de Fortaleza (CE) em um contexto de vulnerabilidade social. A partir dos objetivos, analisamos alguns fatores que a literatura considera relevantes para a sua consecução a partir das expectativas dos implementadores: adesão, compreensão, discricionariedade, interação dos agentes implementadores considerando um território vulnerável. Os dados advêm de 36 entrevistas com roteiros semiestruturados realizadas com: implementadores de alto escalão (14 agentes da Secretaria Estadual de Educação do Ceará e 12 agentes na Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza); implementadores de médio escalão (03 agentes: diretor escolar, vicediretor e coordenador pedagógico) e implementadores de nível de rua (07 professoras). A análise parte do referencial teórico elucidado por Lipsky (2019), Arretche (2001), Lotta (2014, 2019), Perez (2010), Meyers e Vorsanger (2013), Oliveira (2014, 2019), Érnica; Batista, (2012); Ribeiro; Vóvio, (2017), Kasmirski; Gusmão e Ribeiro (2017), Abrucio; Seggatto e Pereira (2017); Mota, Ribeiro, Bonamino e Martinic (2020). Abrangeram quatro dimensões: (1) percepções dos agentes implementadores sobre o Programa; (2) práticas e estratégias dos agentes implementadores na implementação; (3) formação e capacitação e (4) o contexto e vulnerabilidade social que dificultam as condições de aprendizagem. As entrevistas revelam como os contextos de implementação podem interferir na adesão e compreensão dos agentes implementadores ao Programa em diferentes territórios, visto que, os processos políticos são complexos e permeados por questões como interesses, opiniões e graus de adesão ou resistências dos atores. Em Fortaleza o Programa teve grande resistência e foi implementado a partir de mecanismos que invisibilizaram o PAIC como uma estratégia do próprio município para tornar mais viável a implementação e diminuir os conflitos. As interações que acontecem no âmbito do PAIC possibilitam a troca de práticas entre profissionais e entre escolas. As professoras exercem a autonomia e a liberdade para tomar decisões e fazer escolhas exercendo a sua discricionariedade na execução da política, articulando a implementação do Programa no território, fazendo com que as questões de vulnerabilidade do território fossem superadas. A compreensão das professoras em relação ao PAIC se volta, em grande medida, para o material estruturado (“livrinho verde”), prática carregada de subjetividades que concretiza o instrumento “currículo”. Os entrevistados destacaram a vulnerabilidade do território, marcado pela falta de acesso de bens e serviços e a presença de facções que agravam as relações cotidianas da comunidade. A expectativa docente em relação aos alunos diminui à medida que se considera o ingresso em cursos superiores. As entrevistas revelam que os resultados no desempenho educacional devem-se ao regime de colaboração, que vem sendo capaz de melhorar a oferta da educação nos municípios. O Programa tem sido capaz de alinhar o fortalecimento da rede municipal, melhoria do aprendizado dos alunos e redução das desigualdades educacionais em territórios de alta vulnerabilidade. Contrariando as condições que dificultam a implementação de políticas públicas em territórios vulneráveis, o PAIC ajudou na compreensão, pelos profissionais da escola, de que é possível alfabetizar as crianças na idade certa independentemente de sua condição social.Item Organizações sociais na educação básica : mapeamento e caracterização de marcos legais em estados do Nordeste.(2020) Silva, Ariane Dianes dos Santos; Tripodi, Maria do Rosário Figueiredo; Tripodi, Maria do Rosário Figueiredo; Amâncio, Julia Moretto; Silva, Marcelo Donizete daO trabalho teve como objetivo construir uma sistematização e caracterização dos marcos legais de Organizações Sociais – OS’s, formulados pelos estados brasileiros da região nordeste, com ênfase para o campo das políticas públicas de educação básica. O principal fator explicativo considerado para desenvolver a pesquisa foi a constatação pela área educacional de que tem havido uma tendência de dispersão da atividade estatal em termos de oferta de educacional em direção a atores situados na esfera da Sociedade Civil Organizada, cujas organizações constituem, junto a outras formas de instituições, o denominado Terceiro Setor. Para tanto, foram sistematizadas e analisadas as leis estaduais que instituem Programa de Publicização, por meio de parceiras entre entes estaduais e Organizações Sociais dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Analiticamente, tratou-se de identificar a criação destes marcos legais à influência do Plano Diretor de Reforma de Estado - PDRAE (1995), tomado como marco teórico da reforma estatal, dos anos de 1990, e na lei federal 9.637, de 1998, que instituía o programa de publicização no âmbito federal. O principal fator explicativo considerado para interpretar a influência do marco teórico e legal nos entes subnacionais foi a constatação feita por outros estudos de que teria havido uma migração de atores que atuaram no governo central na primeira gestão do então Presidente Fernando Henrique Cardosos (1995-1998) para os estados brasileiros. De modo a responder às questões de pesquisa se as leis estaduais podiam ser consideradas meramente reprodução da lei federal ou se os estados valeram de sua discricionariedade na formulação dos textos estaduais próprios, bem como qual o alcance que a legislação apresentava na área educacional, privilegiou-se a abordagem qualitativa e, metodologicamente, a análise documental. Utilizando a categoria teórica “governança” desenvolvida por Kooiman (1993), as leis foram examinadas a partir de três categorias: 1) Oferta: modalidade e/ou etapa educacional; 2) Gratuidade e 3) Recursos Humanos. Na primeira parte do trabalho buscou-se construir uma retomada histórica sucinta sobre a reforma de Estado no âmbito macro, para, então discutir a versão brasileira e inserir a educação básica nesse contexto. Na segunda parte tratou-se de apresentar os contornos do gerencialismo assumidos na reforma estatal no Brasil. E, na última parte do trabalho, mapearamse e caracterizaram-se as leis estaduais da região nordeste, dando ênfase à discussão educacional. O estudo realizado indica que, contrariamente, às teses de que haveria uma reprodução da lei federal, os estados registraram algumas alterações nos seus marcos legais em relação ao federal, especialmente relacionadas à questão previdenciária. Os outros achados de pesquisa, a partir das categorias definidas, são: i) todos os marcos legais estaduais do nordeste, que instituem programas de publicização, via interação com OS’s, também definida no âmbito do trabalho de “governança”, integram a educação à possibilidade de ser ofertada por Organizações Sociais; ii) nenhum dos estados nordestinos, com exceção de Pernambuco, explicita em seus textos a gratuidade educacional; iii) todas as leis estaduais previram a possibilidade de transferência de servidor público estável para as Organizações Sociais, com possibilidade de retorno ao órgão de origem. Constatou-se após a interpretação dos dados que a reforma administrativa do Estado iniciada nos anos de 1990 supostamente caminhou-se para o que hoje os estados e municípios tivessem autonomia e aparato legal de privatizar a educação.