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Estado contratual na educação : o desenho de três experiências brasileiras.
(2022) Tripodi, Maria do Rosário Figueiredo; Theodoro, Mário Lisbôa; Lima, Gustavo Henrique Trajano de; Souza, Mateus Versieux de
Explora-se analiticamente a contratualização de resultados na educação via abordagens da Teoria da Agência e Instrumentos de Ação Pública. Parte-se da reconstituição empírica de reformas educacionais empreendidas por GO, MG e SP, no período de 2003-2014. Toma-se como variável dependente um conjunto de ações como estrutura de incentivos, controle de absenteísmo docente e dispersão de oferta para Organizações Sociais (OS’s). Assume-se que essas ações podem ser explicadas a partir das duas abordagens teóricas. Empregaram-se pesquisa documental e biblio- gráfica. Fornecem-se evidências de que o uso de ambas as perspectivas te- óricas pode contribuir para a análise de escolhas de políticas educacionais desenhadas a partir do gerencialismo.