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A Escola de Minas de Ouro Preto foi fundada pelo cientista Claude Henri Gorceix e inaugurada em 12 de outubro de 1876.

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    Boas práticas de transparência, informatização e comunicação social no licenciamento ambiental brasileiro : uma análise comparada dos websites dos órgãos licenciadores estaduais.
    (2016) Fonseca, Alberto de Freitas Castro; Resende, Larissa
    O objetivo deste artigo foi analisar as boas práticas de transparência, informatização e comunicação social evidentes nos websites dos órgãos públicos estaduais e do distrito federal responsáveis pelo controle da avaliação de impacto e do licenciamento ambiental. A metodologia baseouse em análises de conteúdo dos websites dos 27 entes federados, com base em uma lista de verificação de 28 boas práticas. Foram identificados níveis diversificados de atendimento a cada uma das boas práticas analisadas. O estudo também mostrou que os websites dos órgãos licenciadores estaduais variam muito em termos de atendimento às práticas analisadas, sugerindo a existência de diferenças significativas na capacidade institucional dos órgãos. Diversas boas práticas, sobretudo as relacionadas aos controles informatizados de processos e de participação social, têm um claro potencial de replicação em diferentes jurisdições. O artigo conclui com uma discussão das implicações da pesquisa e com sugestões de novos estudos.
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    O licenciamento ambiental da mineração no Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais – uma análise da implementação de medidas de controle ambiental formuladas em EIAS/RIMAs.
    (2004) Prado Filho, José Francisco do; Souza, Marcelo Pereira de
    Instrumento de política pública ligado ao licenciamento ambiental prévio de projetos de empreendimentos potencialmente degradadores do ambiente, a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), atualmente, apresenta algumas inconsistências. Dentre elas, autores registram a disparidade no que se refere à indicação e à efetiva implantação das medidas de controle ambiental estabelecidas nos EIA/RIMAs. Diante disso, o presente trabalho analisa a implantação das medidas mitigadoras estabelecidas para empreendimentos minerais licenciados pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) do Estado de Minas Gerais, para a região do Quadrilátero Ferrífero. No estudo, constata-se que intervenções ambientais são hoje partes integrantes dos projetos minerais; porém, como na mineração a operação impõe certo dinamismo ao empreendimento, verifica-se que parte das medidas mitigadoras apontadas no EIA acaba não sendo executada, como o “previsto e o aprovado” na fase da Licença Prévia (LP), enquanto outras apenas ficam listadas como propostas de mitigação de impactos, deixando de ser efetivamente executadas.
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    Monitoramento da qualidade do ar : avaliação de metodologia baseada no licenciamento ambiental.
    (2000) Santi, Auxiliadora Maria Moura; Rosa, Antônio Carlos; Suzuki, Rogério Yukio
    Analisa-se metodologia para realização do monitoramento da qualidade do ar, estabelecida com base nas medidas condicionantes dos processos de licenciamento ambiental, e demonstra-se por meio de sua aplicação, que é possível obter dados e resultados satisfatórios e otimizar o uso dos recursos públicos para que o Estado cumpra sua obrigação de garantir ao cidadão melhor qualidade de vida, através da sustentabilidade dos recursos naturais e meio ambiente e da avaliação sistemática e regular da qualidade ambiental.
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    Monitoramento da qualidade do ar no município de Itabira, MG : avaliação dos resultados em anos recentes (1997/99) e das perspectivas de modernização da rede de monitoramento no contexto do licenciamento ambiental corretivo da CVRD.
    (2000) Santi, Auxiliadora Maria Moura; Suzuki, Rogério Yukio; Oliveira, Renata Garcia de
    Apresenta-se análise dos resultados do monitoramento da concentração de material particulado na forma de Partículas Totais em Suspensão (PTS) e Partículas Inaláveis (PM-10) realizado em anos recentes (1997/99) no município de Itabira, MG, em rede de monitoramento semi-automática composta de sete amostradores de grandes volumes tipo Hi-vol, com base no cenário caracterizado pela relação entre a população da área urbana do município e as atividades minerárias da Companhia Vale do Rio Doce. Ao final, avalia-se as perspectivas da modernização da rede de monitoramento da qualidade do ar em Itabira com a implantação de quatro estações automáticas e telemétricas para medir concentração de Partículas Totais em Suspensão e Partículas Inaláveis (PM-10), em tempo real, no contexto do processo de licenciamento corretivo da Companhia Vale do Rio Doce junto ao Conselho de Política Ambiental do Estado de Minas Gerais.
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    Monitoramento da qualidade do ar em área de influência ambiental da Refinaria Gabriel Passos - PETROBRAS, município de Betim : avaliação dos resultados no período 1995/1999 e das perspectivas de modernização da rede de monitoramento no contexto do licenciamento ambiental da REGAP.
    (2001) Santi, Auxiliadora Maria Moura; Freitas, Antônio Henrique Araújo; Corrêa, Gabriela de Sá Cavalcanti
    Apresenta-se a análise dos resultados do monitoramento da concentração de Partículas Totais em Suspensão – PTS – e Dióxido de Enxofre realizado no período 1995 -1999 na área de influência ambiental da Refinaria Gabriel Passos – REGAP da PETROBRAS instalada no município de Betim, MG, em rede de monitoramento semi-automática composta de quatro amostradores de grandes volumes tipo Hi-vol para determinar as concentrações de PTS e quatro analisadores para determinar as concentrações de Dióxido de Enxofre pelo método do Peróxido de Hidrogênio. Ao final, avalia-se as perspectivas de modernização da rede de monitoramento da qualidade do ar com a instalação de analisadores automáticos para medir a concentração de Partículas Inaláveis (PM-10) e Dióxido de Enxofre em tempo real, em locais definidos com base nos resultados do estudo de dispersão de poluentes no ar atmosférico, no contexto do licenciamento ambiental da REGAP junto ao Conselho de Política Ambiental do Estado de Minas Gerais – COPAM.
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    Estudo da disseminação dos riscos e da contaminação : diagnóstico parcial do transporte rodoviário de resíduos no Estado de Minas Gerais e análise da cadeia de geração e destinação.
    (2001) Sevá Filho, Arsênio Oswaldo; Santi, Auxiliadora Maria Moura; Valente, Ronildo Silva
    Apresenta-se os resultados da investigação realizada sobre o transporte rodoviário de resíduos no Estado de Minas Gerais a partir do licenciamento dessa atividade no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, MG: tipos de resíduos, grau de periculosidade e quantidades transportadas, geradores e receptores, formas de destinação e rotas preferenciais utilizadas. Discute-se sobre os riscos relacionados ao transporte rodoviário de resíduos perigosos. Avalia-se os procedimentos, as normas e as regulamentações estabelecidas com base nos resultados da investigação e conclui-se sobre a efetividade do controle dessa atividade pelas autoridades ambientais do Estado de Minas Gerais.
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    Riscos na indústria química e princípio da precaução : a relação estabelecida na política nacional do meio ambiente.
    (2008) Pedersoli, Wagner José; Santi, Auxiliadora Maria Moura; Rosa, Antônio Carlos; Pedersoli, Felipe Amadeu Costa
    O trabalho apresenta uma análise da aplicação do Princípio da Precaução no contexto mundial dos riscos de grandes conseqüências e a consolidação deste princípio nos instrumentos de políticas públicas de meio ambiente no Brasil. Tal análise resultou na identificação das exigências explícitas e implícitas da adoção do Princípio da Precaução no ordenamento jurídico-administrativo do meio ambiente e na definição de vinte e oito Critérios de Precaução, que foram aplicados no estudo de caso envolvendo o conjunto de indústrias químicas de alto potencial de perigo e riscos intrínsecos composto pela Refinaria Gabriel Passos - REGAP/PETROBRAS, pela Termelétrica Aureliano Chaves (antiga Ibiritermo), que opera a gás natural, por diversas bases distribuidoras de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo e pelos diversos dutos de distribuição de gás natural, implantados em áreas dos municípios de Betim e Ibirité, ambos na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A análise demonstrou a consideração das premissas do Princípio da Precaução no estabelecimento das políticas públicas de meio ambiente no Brasil, especialmente retratadas no licenciamento ambiental de indústrias químicas de risco. Constatou-se que a maior parte dos processos de licenciamento ambiental das empresas investigadas apresenta nível de aplicação do Princípio da Precaução entre Satisfatório (35%) e Regular (35%), totalizando 70% dos empreendimentos analisados. Para 18% o nível foi considerado Insuficiente e para apenas 12% dos empreendimentos o nível de aplicação do Princípio da Precaução foi Desejável.