EM - Escola de Minas

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A Escola de Minas de Ouro Preto foi fundada pelo cientista Claude Henri Gorceix e inaugurada em 12 de outubro de 1876.

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    Aspectos legais e ambientais sobre fechamento de mina, com ênfase no estado de Minas Gerais.
    (2012) Tonidandel, Rodrigo de Paula; Parizzi, Maria Giovana; Lima, Hernani Mota de
    Este artigo descreve sobre o estado atual dos aspectos legais e ambientais que regulamentam a atividade de fechamento e descomissionamento de empreendimentos minerários no Brasil, e no Estado de Minas Gerais. Este último detém a liderança na produção mineral do país. A exploração das jazidas minerais produz elevado potencial de riscos ambientais e, quando abandonadas ou encerradas, passivos ambientais são gerados. No Brasil, o fechamento de mina foi considerado a partir do advento da Lei nº 6.938/81, da Constituição Federal de 1988 quando ganharam importância o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA. A legislação do setor mineral encontra-se dispersa, pois é vinculada a dois ministérios: Minas e Energia e Meio Ambiente. Em Minas Gerais, dentre outras normas, a DN COPAM Nº 127, de 2008, estabelece diretrizes para avaliação ambiental da fase de fechamento de mina. Empresas de grande porte vêm apresentando planos de fechamento e de descomissionamento, entretanto, as pequenas empresas aliada à falta de fiscalização, têm sido as principais responsáveis pela geração de passivos ambientais.