PPGEM - Doutorado (Teses)
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Item As minas abandonadas no estado de Minas Gerais : avaliação e proposição de um modelo de gestão ambiental.(2022) Fernandes, Patrícia Rocha Maciel; Lima, Hernani Mota de; Lima, Hernani Mota de; Fonseca, Alberto de Freitas Castro; Flores, José Cruz do Carmo; Miranda, José Fernando; Azevedo, Úrsula Ruchkys deMina abandonada ou órfã é um conceito sem definição clara ou totalmente aceita, seja internacionalmente ou nacionalmente. No entanto, no estado de Minas Gerais, a legislação conceitua mina abandonada como aquela com operação de lavra e tratamento de minérios inativas, sem previsão de reinício da atividade, sem medidas de controle ou monitoramento ambiental implementadas, com características de abandono e com o processo de fechamento incompleto ou ausente. Além disso, as causas de seu surgimento são complexas e podem ser exclusivas de um local. Entretanto, prioritariamente, o abandono decorre de falhas no planejamento do fechamento de mina ao longo da operação da atividade e da incapacidade do órgão regulador em exigir no licenciamento ambiental as ações de recuperação progressiva. Esta pesquisa procurou levantar e analisar as boas práticas adotadas internacionalmente na gestão das minas abandonadas e no processo de fechamento da atividade minerária para embasar a proposta desta tese. Em Minas Gerais, a partir da análise de um banco de dados interno do órgão ambiental com 499 minas em situação de suspensão temporária de atividades ou de abandono abandonadas e da análise da legislação ambiental vigente para o licenciamento de atividades minerárias, incluindo a etapa de fechamento de mina, foi possível verificar que inexiste, uma adequada política para a gestão das minas abandonadas, demonstrando um baixo desempenho das ações governamentais hoje em execução, com pouca efetividade interna, junto ao setor minerário e aos demais órgãos públicos atuantes no tema. A partir dos problemas identificados, foram elaboradas propostas com o objetivo de fornecer uma estrutura e diretrizes para orientar a tomada de decisão dos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e da Agência Nacional de Mineração (ANM), em relação à priorização, gestão e/ou recuperação de minas abandonadas, minimizando os riscos ao meio ambiente e à segurança da população e potencializando a implementação de soluções eficientes, sustentáveis e inovadoras, em especial: (i) mudanças nas exigências do licenciamento ambiental de atividades minerárias no estado de Minas Gerais; (ii) nova metodologia para a hierarquização do risco ambiental de minas abandonadas no estado de Minas Gerais; (iii) criação do Programa Estadual de Prevenção e Gestão de Minas Abandonadas (PGMA).Item Fechamento de mina para as minas setecentistas : inventário dos vestígios e avaliação dos ativos e passivos socioambientais resultantes em Ouro Preto, Minas Gerais.(2021) Barbosa, Viviane da Silva Borges; Lima, Hernani Mota de; Lima, Hernani Mota de; Sobreira, Frederico Garcia; Cavalcant, José Adilson Dias; Suner, Marcia Maria Arcuri; Azevedo, Úrsula Ruchkys deO período conhecido como Ciclo do Ouro foi marcado pelo desenvolvimento de diferentes técnicas de lavra que resultaram em minas urbanas abandonadas. A análise dos benefícios e malefícios oriundos de atividades mineiras pretéritas é escopo do Fechamento de Mina, área de pesquisa que visa estudar e delimitar novos usos para as áreas que foram transformadas pela mineração. A sede municipal de Ouro Preto concentra grande quantidade de estruturas associadas ao Ciclo do Ouro. As minas subterrâneas são os vestígios mais bem preservados; testemunhos do desmonte hidráulico são facilmente identificáveis nos vazios urbanos e pelos robustos reservatórios de lama situados nas encostas dos morros. Entretanto, os registros estavam disseminados em trabalhos acadêmicos, pois não existia um sistema que propusesse a convergência dos registros. Para resolver o problema da falta de articulação, foi desenvolvida a Plataforma Minas Antigas, um sistema de informação geográfica para organizar, armazenar e distribuir dados sobre os vestígios da mineração setecentista. Atualmente, estão cadastrados 170 minas, 42 poços, 32 ruínas, 20 reservatórios e 9 aquedutos. A Plataforma tem como principal objetivo manter os dados atualizados e garantir a reprodutibilidade de diversas linhas de pesquisas. Além da Plataforma Minas Antigas, pode‐ se destacar como principais contribuições desta tese: (i) o detalhamento da técnica do desmonte hidráulico e, especialmente, a estimativa de volume máximo associado ao reservatório de água para serviços de mineração; (ii) o estudo sobre as minas turísticas de Ouro Preto que revelou a importância econômica do setor e que proporciona uma renda per capita de R$ 2.295 por mês; (iii) a análise multicritério que determinou áreas prioritárias para mitigação de riscos em minas e poços abandonados.