Navegando por Autor "Quinalha, Renan Honório"

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O estado policial-securitário e as violências ANTI-QUEER no Brasil : a governamentalidade sexual da ditadura civil-militar à redemocratização (1964-1985).
(2020) Aguiar, Rafael dos Reis; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Quinalha, Renan Honório; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Quinalha, Renan Honório; Carneiro, Karine Gonçalves; Lisbôa, Natália de Souza; Lobo, Bárbara Natália Lages
A presente dissertação de mestrado trata das violências antiqueer, ou antidiversidades, no contexto de Belo Horizonte no período compreendido entre 1964-1985, ou seja, durante a ditadura civil-militar. Buscando romper com determinados silêncios institucionais acerca da atuação LGBT+ durante o regime, o presente texto apresentará um esforço teórico a fim de abordar tais questões a partir da perspectiva foucaultiana tensionada com as críticas decoloniais a fim de contribuir para o debate acerca do reconhecimento não-assimilacionista de sexodissidências. Os objetivos gerais e específicos giram em torno de desocultar violências institucionais, compreendidas como disciplinarização de corpos e gestão cisheteroterrorista das vidas, até os tempos de hoje, trazendo consigo uma crítica à própria cisheteronormatividade que guiou o processo de redemocratização. Nesse sentido, buscarse-á, através de pesquisa empírica documental, comprovar a criminalização de práticas homoeróticas e a capilarização das institucionalidades repressivas e normalizadoras durante esse período. A hipótese que se levanta é que, durante esse período de exceção, o Estado Policial-securitário encontrou solo fértil para se ampliar, se capilarizar e intervir em searas das vidas das pessoas que, em condições democráticas, dificilmente seriam aceitas. Nesse viés, pretender-se-á comprovar como o controle moral e físico dos corpos durante a ditadura se deu em Belo Horizonte, trazendo suas especificidades e buscando contribuir para um processo de memorização um pouco mais queer.
Novos rumos para os direitos das pessoas LGBTI+.
(2022) Ramos, Emerson; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Quinalha, Renan Honório
Por uma hermenêutica constitucional para transexuais vítimas de violência doméstica e familiar.
(2019) Marra, Fabiane Barbosa; Diniz, Margareth; Arantes, Bruno Camilloto; Diniz, Margareth; Arantes, Bruno Camilloto; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Quinalha, Renan Honório
O ordenamento jurídico positivado foi construído com base em paradigmas da modernidade que naturalizam relações e comportamentos. Particularmente no tocante à diversidade de gênero no Brasil, a naturalização de relações binárias, como se existisse apenas o binômio homem e mulher, cada qual com definições estáticas, perfeitas e acabadas, eleva formas preestabelecidas de ser e estar no mundo em detrimento de tantas outras formas que escapam aos padrões supostamente universais. A presente pesquisa busca demonstrar que, embora existam tratados, convenções e resoluções internacionais de Direitos Humanos inovadores, a normatividade pátria se encontra limitada aos padrões de gênero culturalmente impostos, o que desencadeia a atribuição de direitos e obrigações a mulheres e homens, enquanto sujeitos transexuais estão fadados a todos os tipos de violência, negação e, como corolário, desaparecimento. A transexualidade consiste no descompasso entre o corpo e a mente do sujeito, isto é, as expectativas de comportamento instituídas pela sociedade aos corpos físicos, desde o nascimento, não são aquelas com as quais o sujeito transexual se identifica interna e socialmente. Considerando que o Direito não acompanha em igual medida os influxos sociais, o que se confirma pelas limitações do Legislativo, percebe-se que, para além das alterações das normas postas, a garantia de direitos fundamentais a sujeitos transexuais depende de teorias interpretativas do Direito. A partir da teoria dos princípios fundamentais constitucionais na contemporaneidade, Alexandre Bahia apresenta uma terceira dimensão para o princípio da igualdade, calcada no reconhecimento da diversidade. Sendo assim, os sujeitos transexuais devem ser considerados iguais, quando a diferença os inferioriza, e também diferentes, quando a homogeneização os subverte. Conforme tal perspectiva, este trabalho propõe uma atuação contramajoritária do Judiciário, esteada em uma hermenêutica constitucional da Lei 11.340/2006, que considere as transformações sociais e a emergência de novos sujeitos e, portanto, de novos direitos. Os sujeitos transexuais vítimas de violência doméstica e familiar, assim como mulheres cisgêneras, também serão considerados destinatários da legislação especializada, de sorte que não mais permaneçam marginalizados e subjugados dos instrumentos jurídicos de tutela de combate à violência de gênero.