Navegando por Autor "Dias, Jardel Carvalho"

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An assessment of NRM-20 as a guideline and as an enforcement tool to mine closure in Brazil.
(2014) Lima, Hernani Mota de; Flores, José Cruz do Carmo; Dias, Jardel Carvalho
Esse artigo avalia a eficácia da NRM-20 como uma diretriz e um instrumento de execução do fechamento de mina no Brasil. Avalia os critérios de análise e procedimentos de aprovação adotados pelo DNPM, para basear suas decisões sobre questões de fechamento de minas, e procura por falhas na NRM-20, em relação a questões técnicas, legais, ambientais e socioeconômicas. O estudo baseou-se em processos administrativos de mineração depositados no DNPM de Minas Gerais. Foram analisados 32 processos de mineração. O estudo mostra que o DNPM não tem critérios específicos para orientar a análise técnica dos planos de fechamento, o que torna o tema de análise uma interpretação pessoal. Esse estudo permite concluir que, após doze anos de sua publicação, a NRM-20 carece de protocolos de análises e de diretrizes que orientem o fechamento de minas no Brasil.
Avaliação do fechamento de mina a partir dos processos minerários da Superintendência do DNPM de Minas Gerais.
(Programa de Pós-Graduação em Engenharia Mineral. Departamento de Engenharia de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto., 2013) Dias, Jardel Carvalho; Lima, Hernani Mota de
Ao longo da história da mineração, o fechamento inadequado de minas e o abandono de áreas mineradas ocasionaram passivos ambientais, impactos sociais e econômicos. O gerenciamento desses passivos ambientais e de alguns impactos que se tornaram perpétuos, representam sérios problemas e um desafio para diversas esferas de governo, empresas e comunidades locais. No Brasil, muitas minas encontram-se em processo de exaustão de suas reservas economicamente lavráveis, o que resultará fatalmente na desativação dos respectivos empreendimentos mineiros. O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), com o objetivo de regulamentar as questões sobre o fechamento de mina, elaborou as Normas Reguladoras de Mineração (NRM) e estabeleceu os procedimentos administrativos e operacionais para o fechamento de mina (NRM nº 20). Segundo esta Norma, o plano de fechamento de mina deve estar contemplado no Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) e deve ser apresentado juntamente com o requerimento de lavra para outorga da Portaria de Lavra, quando da aprovação pelo DNPM. A NRM nº 20 especifica quais são os instrumentos comprobatórios que devem ser apresentados para o fechamento de mina. O presente trabalho avaliou a situação do fechamento de mina a partir dos processos minerários da Superintendência do DNPM de Minas Gerais. A partir desse estudo verificou-se como estão sendo apresentados os planos de fechamento de mina quando da Outorga da Portaria de Lavra; quais critérios de análise e procedimentos de aprovação são adotados pelo DNPM; identificou-se lacunas na legislação mineral vigente sobre o fechamento de mina e foi proposto aperfeiçoamento da NRM nº 20. Esse estudo serve de subsídio ao DNPM na eventual elaboração de um manual de desativação de empreendimentos mineiros.