PROPEC - Mestrado (Dissertações)
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Navegando PROPEC - Mestrado (Dissertações) por Autor "Almeida, Mauricio Rios de"
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Item Avaliação dos mecanismos de garantia financeira para fins de fechamento de mina e o seu impacto na viabilidade de projeto de mineração de grande porte no estado de Minas Gerais.(Programa de Pós Graduação em Engenharia Civil. Departamento de Engenharia Civil, Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto., 2006) Almeida, Mauricio Rios de; Lima, Hernani Mota deA viabilidade da explotação dos bens minerais deve ser avaliada por seu custo de oportunidade. A mineração, quando praticada de forma técnica, ambiental e socialmente satisfatória, gera renda, empregos e benefícios a toda sociedade. Embora existam termos de referência ou guias de conduta, no momento o Brasil não conta com políticas nem instrumentos legais para o fechamento de minas e nem com a definição de mecanismos de garantia financeira que assegurem, ao final da vida útil do empreendimento, a disponibilidade dos recursos necessários ao fechamento em caso de falta do minerador. Garantia financeira para fechamento de mina é simplesmente uma garantia de que o plano de fechamento será implementado. São instrumentos para proteger a sociedade dos passivos de um fechamento de mina. A pesquisa estudou as etapas de viabilidade de um empreendimento de mineração, o fechamento de uma mina, os diversos mecanismos de garantia financeira e avaliou, através de cenários, o impacto da inserção de mecanismos de garantia na viabilidade de um empreendimento de grande porte no Estado de Minas Gerais.