PPGSEA - Mestrado Profissional (Dissertações)
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Item A percepção ambiental de estudantes no Jardim Sensorial do Museu de História Natural e Jardim Botânico da UFMG.(2023) Souza, Fabyola Antunes Gonçalves; Alves, Kerley dos Santos; Brusadin, Lia Sipaúba Proença; Alves, Kerley dos Santos; Brusadin, Lia Sipaúba Proença; Gameiro, Danton Heleno; Mota, José AroudoMuseus são instituições permanentes, sem fins lucrativos, a serviço da sociedade e seu desenvolvimento. Eles são abertos ao público e têm como objetivo adquirir, conservar, investigar, difundir e expor testemunhos materiais do homem e de seu entorno, proporcionando educação e deleite à sociedade. Essas instituições são locais de preservação da memória cultural e histórica, abrigando o patrimônio material e imaterial de uma sociedade, o que permite correlacionar museus com educação e percepção ambiental. Nesse contexto, este estudo tem como objetivo investigar a percepção ambiental dos estudantes da educação profissional tecnológica durante visitas ao Jardim Sensorial do Museu de História Natural e Jardim Botânico da UFMG, como estratégia pedagógica. A metodologia adotada iniciou-se com a pesquisa bibliográfica, que envolveu a consulta de artigos de revistas e livros na área de educação ambiental. Em seguida, foram realizadas atividades educativas e interdisciplinares, como a Oficina Plantar e palestras sobre temáticas ambientais. A etapa seguinte consistiu na observação participativa, análise qualitativa com alunos do Ensino Médio que participaram de visitas guiadas ao museu. A coleta de dados envolveu questionários semiestruturados, entrevistas qualitativas e observação direta e participante, por meio de experiências multissensoriais e educacionais. Os resultados obtidos demonstraram a possibilidade de implantação de ações educativas em espaços não formais de educação, como museus, com o intuito de estimular a autonomia e o protagonismo dos alunos, tornando-os parte integrante do processo ensino-aprendizagem, insights para aprimorar práticas pedagógicas que utilizam museus como recursos educativos, fortalecendo a relação entre os estudantes e o ambiente natural, bem como incentivando a valorização do patrimônio cultural e a consciência ambiental. Conclui-se que os estudantes demonstraram uma percepção ambiental positiva, ressaltando a abertura e o ambiente agradável do museu, a presença dos sons da natureza e a relevância da preservação ambiental. Além disso, descreveram uma conexão íntima com a natureza, experimentando e vivenciando cada espaço sem preocupações adicionais. Ao considerar a inter-relação entre museus, percepção ambiental e educação, este estudo oferece uma contribuição significativa para a compreensão do papel dos museus como espaços educativos, promovendo a conscientização ambiental e enriquecendo o processo de ensino- aprendizagem.Item Produção e consumo responsável de alimentos em Mariana-MG : uma análise sob a perspectiva do ODS-12.(2022) Oliveira, Gefferson Santos; Alves, Kerley dos Santos; Andrade, Ângela Leão; Alves, Kerley dos Santos; Andrade, Ângela Leão; Gameiro, Danton Heleno; Silva, Jose Osmar F. Costa eO tema desta pesquisa versa sobre a análise, sob a perspectiva do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 12 (ODS-12) que trata sobre Produção e Consumo Responsáveis, de alimentos no município de Mariana-MG. O objetivo é analisar a produção de alimentos orgânicos na comunidade de Paracatu de Baixo, bem como a comercialização desses alimentos na cidade de Mariana-MG. É um tema importante de estudar por permitir identificar as dificuldades enfrentadas pelos agricultores e as necessidades para fomentar a Produção e Consumo Responsável de alimentos orgânicos no município. A pesquisa foi desenvolvida diante do cenário do rompimento da barragem e da pandemia de Covid-19, que teve como fator limitador o universo da pesquisa. A metodologia de pesquisa adotada foi a qualitativa com realização de entrevista estruturada com 1 agricultor referência em produção de alimentos orgânicos no município e na região dos Inconfidentes, em Minas Gerais. Os resultados alcançados permitiram evidenciar que, mesmo crescendo o número de pessoas que compreendem a importância de consumir alimentos orgânicos e manter um estilo de vida saudável, ainda existe uma parcela da população que não possui acesso a tais informações. Assim, a falta de informação relevante e conscientização para o desenvolvimento sustentável apresenta uma lacuna no processo de formação do cidadão e do conhecimento, uma vez que é indissociável a vida humana do meio ambiente. Como forma de contribuir para a mudança desta realidade, foi elaborado e distribuído, de forma gratuita, para a população de Mariana-Mg, material impresso e material audiovisual com objetivo de instruir sobre o ODS-12. Concluiu-se que, mesmo havendo um processo de produção e consumo responsável de alimentos no município, os agricultores de alimentos orgânicos enfrentam problemas de produção e comercialização, como a falta de informação e educação para a população local sobre a importância de consumir alimentos sem agrotóxicos; dificuldades para se encontrar mão de obra no campo; melhor divulgação dos espaços públicos onde encontrar esses produtos etc. A produção responsável de alimentos no município de Mariana-MG tem se tornado referência regional, mas ainda carece de ações, políticas públicas locais, e/ou legislações municipais para fomentar esse modelo de agricultura e um consumo mais responsável de alimentos, bem como um modelo de desenvolvimento mais sustentável, para além da mineração. Foi coletada água e feitas também análises da água do agricultor entrevistado para averiguar se continua potável após o rompimento da Barragem, constatando que permanece sim.Item Arranjo metodológico sustentável para resolução de conflitos territoriais em áreas provenientes de compensação ambiental.(2023) Coronel Guevara, Shanti Zumbo; Moura, Sandra Aparecida Lima de; Moura, Sandra Aparecida Lima de; Gameiro, Danton Heleno; Correa, Rodrigo StudartEste trabalho tem como objetivo estudar uma possível solução para conflitos territoriais originados no momento em que uma determinada empresa executa a recuperação de uma área degradada como parte de suas obrigações firmadas em seu licenciamento ambiental. Essa possível solução é baseada no conceito do Triple Bottom Line, ou Tripé da Sustentabilidade, para que tanto a comunidade local atingida pelas práticas de recuperação ambiental, quanto a empresa responsável pela recuperação da área, quanto o meio ambiente possam se beneficiar através do sistema: “Ganha-ganha- ganha”. Para isso serão propostos dois conceitos cumulativos: o Sistema Agroflorestal e a Meliponicultura. Acredita-se que a compatibilização desses dois conceitos poderá convergir em um arranjo metodológico para resolução dos conflitos territoriais. Pretende- se que com a validação teórica do arranjo, tanto os empreendedores que necessitam de licenças ambientais, quanto os órgãos responsáveis pela autorização e emissão das licenças ambientais possam utilizar este estudo para orientarem os processos técnico- administrativos e dessa forma transformarem o meio em que pretendem interferir, em um espaço mais harmonioso, produtivo, educativo e sustentável.Item Sustentabilidade socioeconômica do sistema de segurança contra incêndio de edificações : patamares de segurança, taxa de incêndio e métodos de projeto.(2022) Guimarães, Elaine Mártiles Ferreira; Gouveia, Antônio Maria Claret de; Gouveia, Antônio Maria Claret de; Alves, Kerley dos Santos; Souza, Erivelto Luís deNeste estudo, descreve-se a Teoria dos Patamares de Segurança, analisando, do ponto de vista jurídico, a conformidade constitucional da Taxa de Incêndio, impugnada em agosto de 2020 pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 4411/2010, e o Método da Engenharia de Incêndio como propostas de viabilização da sustentabilidade socioeconômica do sistema de segurança contra incêndio. A análise da Teoria dos Patamares de Segurança evidenciou uma evolução dos níveis de segurança do Patamar Natural (PN) em relação ao Método da Engenharia de Incêndio, passando pelos patamares intermediários Prescritivo Primário (PP) e Prescritivo Secundário (PS). O estudo da Taxa de Incêndio apontou um caminho para se admitir sua divisibilidade por meio do conceito de risco. O Método de Projeto da Engenharia de Incêndio demonstrou ser uma ferramenta eficiente para o aumento da segurança contra incêndio de edifícios, após sua inclusão nos processos de projeto tradicional e simultâneo.Item A construção do reassentamento coletivo de Bento Rodrigues e os desafios da retomada dos modos de vida tradicionais da comunidade.(2023) Moura, Thais das Chagas; Moura, Sandra Aparecida Lima de; Moura, Sandra Aparecida Lima de; Marques, Monique Sanches; Pinto, Raquel GiffoniA mineração foi considerada como uma atividade fundamental para o desenvolvimento econômico e social de muitos países, tendo em vista que os minerais são essenciais para a vida moderna. No entanto é necessário que seja operada com responsabilidade social, estando sempre presentes os preceitos do desenvolvimento sustentável. O Subdistrito de Bento Rodrigues em Mariana, Minas Gerais, vivenciou no dia 05 de novembro de 2015 o rompimento da Barragem de rejeitos de minério de ferro de Fundão pertencente à empresa Samarco e controlada por duas das maiores mineradoras do mundo – Vale e BHP Billiton. Os desastres sociotecnológicos colocam pessoas e famílias em situações de vulnerabilidade, muitas delas acabam perdendo seus modos de vida, trabalho e renda. Esses desastres sociotecnológicos muitas vezes causam processo de desterritorialização, obrigando às famílias desalojadas a se abrigarem em municípios próximos, que em sua grande maioria não estavam preparados para absorverem essas pessoas em estado de vulnerabilidade, em processos de adoecimentos físicos e mentais. O processo de desterritorialização demanda a reconstrução de espaços e ambientes que reproduzam de forma mais fiel possível o território dessas famílias desalojadas. Nesse sentido, entende-se a importância de se realizar uma reflexão sobre o processo de reparação de reconstrução dos modos de vida tradicionais. O objetivo da pesquisa foi levantar as informações, conhecimentos e reflexões que possam identificar como o processo de construção do Reassentamento Coletivo de Bento Rodrigues poderá influenciar na retomada dos modos de vida tradicionais. Até o presente momento as famílias atingidas ainda não se mudaram para o Reassentamento Coletivo, no entanto, através do processo de elaboração dos projetos e de construção das moradias e benfeitorias será avaliado como esse novo espaço incide nos modos de vida das famílias. Por meio de uma pesquisa qualitativa, foi utilizado como instrumento de coleta de dados a observação participante e a entrevista reflexiva semiestruturada em profundidade com os sujeitos da pesquisa. Nosso trabalho possibilitou avaliar a participação popular das pessoas atingidas no processo de construção do reassentamento de forma a contribuir para que as famílias atingidas por desastres sociotecnológicos possam agregar informações de forma a ter acesso à reparação justa e integral, além de poderem se tornar os atores do processo de construção.Item Formulação fotoprotetora à base de extrato de própolis verde com licenciamento de Know-how.(2023) Mota, Fernanda Antunes; Santos, Viviane Martins Rebello dos; Alves, Kerley dos Santos; Santos, Viviane Martins Rebello dos; Alves, Kerley dos Santos; Andrade, Ângela Leão; Santos, Vagner RodriguesO Brasil enfrenta um preocupante aumento nos casos de câncer de pele, levantando questões sobre sua proporção epidêmica. Esse fenômeno é principalmente atribuído à exposição excessiva ao sol, resultando em diversas disfunções dérmicas que podem culminar no desenvolvimento do carcinoma cutâneo. Para combater isso, é crucial adotar medidas de proteção contra a radiação ultravioleta, sendo o uso de protetores solares de vital importância. Além de medidas comportamentais, como o uso de vestimentas apropriadas e a limitação de atividades ao ar livre durante períodos de calor intenso, o uso de protetor solar é uma das formas mais eficazes de proteção solar. No entanto, é essencial destacar que a maioria dos protetores solares sintéticos contém a substância 3- benzofenona, que pode ter efeitos nocivos na saúde humana e no meio ambiente. Estudos recentes indicam que essa substância pode estar associada a reações alérgicas, exigindo combinações com outros filtros químicos devido à sua instabilidade. Os filtros solares sintéticos são compostos por várias substâncias químicas, e certos compostos têm efeitos negativos no sistema endócrino de adolescentes do sexo masculino, além de causar danos aos corais nos recifes. Diante dessas preocupações, pesquisadores e empresas do setor cosmético buscam produtos naturais com propriedades fotoprotetoras, e a própolis se destaca como uma candidata promissora. A própolis, especialmente a própolis verde brasileira, produzida pelas abelhas "Apis melífera", é rica em flavonoides, que são capazes de absorver a radiação UV. Estudos demonstram que a própolis verde brasileira apresenta atividades antioxidantes, antimicrobianas, anti-inflamatórias e antitumorais, principalmente devido à presença do Artepillin C, um derivado do ácido cinâmico. Portanto, a própolis brasileira pode se tornar uma excelente opção de fotoprotetor natural em preparações tópicas, com potencial para prevenir ou tratar danos na pele causados pela radiação UV. Isso será explorado com mais detalhes neste trabalho. O estudo adotou uma abordagem qualitativa e exploratória, sendo conduzido por meio de uma pesquisa bibliográfica. Optamos pela abordagem qualitativa para valorizar a flexibilidade e adaptabilidade durante o processo de pesquisa, permitindo a exploração de novas questões à medida que surgiam. Adaptações nos métodos foram feitas conforme necessário, aprofundando-se nas áreas mais promissoras.Item Museu de Território em Paracatu de Baixo, Mariana- MG : ruptura temporal das vivências cotidianas comunitárias.(2023) Vaz, André Geraldo Gilberto Alves; Brusadin, Lia Sipaúba Proença; Alves, Kerley dos Santos; Brusadin, Lia Sipaúba Proença; Alves, Kerley dos Santos; Calgaro, Cleide; Coelho, Priscilla Arigoni; Brusadin, Leandro BenediniEm 2015, a barragem de rejeitos industriais de Fundão, pertencente à mineradora Samarco, rompeu, causando um desastre de proporções avassaladoras, cerca de 43,7 milhões de metros cúbicos de lama foram lançados sentido à foz do rio Doce, invadindo comunidades, colapsando uma bacia hidrográfica e causando destruições sociais, culturais e ambientais. O segundo vilarejo atingido, Paracatu de Baixo, hoje um espaço de ruínas, vem mantendo sua característica pela população como local, por meio de manifestações culturais, além de ser palco de severos conflitos socioambientais. Características singulares que ocorrem em paralelo ao vagaroso processo de reparação e reassentamento, enquanto o local deteriora e é escanteado frente às discussões político-sociais e ambientais no período pós-rompimento. Levando em consideração as necessidades de ressignificações do ambiente, a utilização comunitária de um local que representa uma violência simbólica e novas realidades socioeconômicas, na presente dissertação, tem-se por objetivo refletir a viabilidade de um Museu de Território para Paracatu de Baixo. A partir dessa conjuntura, sugerimos um estudo transdisciplinar entre Patrimônio Cultural e Memória, com enfoque na compreensão de aspectos ambientais, socioeconômicos e da cultura material/imaterial, para repensarmos o futuro de um espaço. Para isso, utilizamos a análise de relatórios oficiais do Conselho Municipal de Patrimônio (COMPAT), Fundação Renova (FR), Caritas e Prefeitura Municipal de Mariana, em diálogo com os laudos técnicos do rompimento realizados pelo Ministério Público Federal (MPF) e com matérias produzidas pela comunidade. Dessa forma, utilizando de pesquisa documental, bibliográfica e análise de conteúdo, podemos compreender como um espaço de memória difícil, por meio da afetividade da comunidade com o espaço, perpassa a resiliência da população que pode ressignificar o próprio território. Com a pesquisa foi possível analisar uma relação de uso, empoderamento e religiosidade, trazendo um significado de identidades para os sujeitos da comunidade para além de um local em ruínas. Tornando, assim, a proposta a resposta da formulação de produto técnico da dissertação: a viabilidade de um Museu de Território.Item Diagnóstico dos avanços socioambientais em virtude do Programa Certifica Minas Café em propriedades cafeeiras de Minas Gerais.(2023) Cruz, Gabriela de Lima; Castro, Ana Leticia Pilz de; Mendes, Múcio André dos Santos Alves; Castro, Ana Leticia Pilz de; Brusadin, Lia Sipaúba Proença; Oliveira, Gabriel Henrique Horta deEste estudo tem como objetivo analisar a percepção dos produtores de café acerca da influência da certificação na melhoria dos aspectos socioambientais das propriedades, através da adoção de novas tecnologias ou mudanças no sistema produtivo. Para tanto, foi realizado um diagnóstico em Propriedades Certificadas no Programa Certifica Minas Café das regiões Sul de Minas, Matas de Minas e Cerrado Mineiro. A metodologia utilizada foi a aplicação de questionário on-line na plataforma Google Forms, enviados aos produtores através dos técnicos de certificação da EMATER MG, levantamento de material bibliográfico e análises dos mesmos. A pesquisa, quanto à abordagem, é quantitativa, considerando que existe uma relação entre o tema Certificação de Produtos Agrícolas e as pessoas que responderam ao questionário, por isso, essa modalidade de pesquisa é descritiva e a análise de dados foi realizada de forma indutiva, através de gráficos e tabelas, utilizando o software Excel 2007. Foram analisadas 93 propriedades cafeeiras das regiões produtoras, supracitadas, que possuem certificação da propriedade e seus produtos no Programa Certifica Mina Café. Para esta pesquisa, foram avaliadas as mudanças no sistema produtivo após a certificação da propriedade quanto os aspectos ambientais dentro das normas da Certificadora. Observou-se que, com a certificação de do café, se desenvolve a sustentabilidade do sistema produtivo, já que as certificadoras determinam normas a serem seguidas que orientam e respeitam a legislação ambiental e trabalhista. Através do Programa Certifica Minas Café ocorreu mudanças significativas na administração e gestão das propriedades, além da contribuição da conscientização ambiental e da preservação do meio ambiente, nas propriedades produtoras de café do Estado de Minas Gerais certificadas no programa.Item Descaracterização de barragens de contenção de rejeitos alteadas pelo método a montante em Minas Gerais : insegurança jurídica.(2023) Xavier, Silvia de Freitas; Gouveia, Antônio Maria Claret de; Gouveia, Antônio Maria Claret de; Alves, Kerley dos Santos; Nunes, Aline Pereira LeiteNo ordenamento jurídico brasileiro algumas leis versam sobre temas semelhantes de maneiras diferentes ou até mesmo contraditórias, ocasionando conflitos na sua interpretação. Após a publicação da Política Estadual de Segurança de Barragens de Minas Gerais (Lei no 23.291, de 25 de fevereiro de 2019) e a alteração do texto da Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei Federal no 12.334, de 20 de setembro de 2010), pela Lei Federal no 14.066, de 30 de setembro de 2020, há duas normas que estabelecem diferentes prazos para a descaracterização de barragens de rejeitos alteadas pelo método a montante, localizadas no Estado de Minas Gerais. Ambas determinam 25 de fevereiro de 2022 como a data final para que o empreendedor responsável por barragens de rejeitos alteadas a montante em Minas Gerais migre para tecnologia alternativa e efetue a descaracterização da estrutura. A legislação federal permite a prorrogação deste prazo pela Agência Nacional de Mineração, quando é verificada inviabilidade técnica para o seu cumprimento, desde que a decisão seja tomada para cada estrutura e referendada pelo órgão ambiental licenciador. A legislação do estado de Minas Gerais não prevê essa extensão de prazo. Do ponto de vista técnico, cumprir o prazo previsto pela legislação mineira seria comprovadamente inviável, pois colocaria em risco a segurança dos envolvidos e da população, com a possibilidade de ocorrer desastres com impactos socioeconômicos e ambientais graves. Considerando a proximidade do final do referido prazo, as empresas que não conseguiram cumprir o que previa a Lei estadual foram convocadas pelo Ministério Público para a assinatura de um Termo de Compromisso. Adotou-se o entendimento de que o texto da Política Estadual de Segurança de Barragens sobre o referido prazo deveria prevalecer, por ser mais restritivo e benéfico ao meio ambiente, apesar de não haver amparo na Constituição Federal de 1988, jurisprudência do STF e parte da doutrina. Este trabalho teve como objetivo analisar a situação das empresas que tiveram inviabilidade técnica para o cumprimento da Lei no 23.291/2019, em razão dos riscos de uma eventual ruptura das estruturas. O trabalho foi desenvolvido por meio de revisão bibliográfica, análise da legislação, levantamentos de informações na literatura especializada, em bancos de dados de órgãos ambientais governamentais, além de pesquisa e consultas a documentos e atos normativos pertinentes. A pesquisa caracterizou-se como descritiva, uma vez que evidenciou o conflito entre os textos da PESB e da PNSB, bem como seus impactos. A forma de abordagem do problema foi qualitativa, visto que foram analisados os posicionamentos da SEMAD, TJMG, MPMG e ALMG diante do conflito e seus desdobramentos.Item Análise sobre as possíveis modificações para a atualização da Instrução Técnica n. 01/2021.(2023) Firme, Paulo Henrique Camargos; Gouveia, Antônio Maria Claret de; Gouveia, Antônio Maria Claret de; Alves, Kerley dos Santos; Nunes, Aline Pereira LeiteA mineração destaca-se como atividade econômica que induziu a criação e estruturação do estado de Minas Gerais. Ela está ligada à produção de insumos básicos para toda a cadeia produtiva de produtos consumidos pela população. No entanto, os acidentes relacionados ao rompimento de barragens ocorridos no estado marcaram a prática minerária no estado. Tais eventos provocaram grandes danos humanos e impactos ambientais, levando à reflexão sobre as práticas e os procedimentos antes adotados. Com isso, foram publicadas novas normativas e instruções visando a promoção da atividade minerária de forma mais segura e sustentável. Em Minas Gerais, foi publicada a Lei Estadual 23.291 em 25 de fevereiro de 2019, que tornou obrigatória a aprovação do Plano de Ação de Emergência (PAE), das barragens inseridas na Política Estadual de Segurança de Barragens, pelos órgãos estaduais. Para aplicação dessa imposição legal, foi publicada a norma em estudo, a Instrução Técnica n. 01/2021. Ela regulamenta os procedimentos e os critérios que passaram a ser adotados para o cumprimento das competências que foram atribuídas ao Gabinete Militar do Governador e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (GMG/CEDEC). Decorridos dois anos de publicação da norma, torna- se necessário a avaliação dela para que possam ser identificados e analisados possíveis pontos de melhoria. Exatamente com esse objetivo, o presente estudo foi elaborado. Diante desse contexto, a pesquisa foi dividida em três etapas complementares. A primeira consistiu em uma ampla revisão de literatura para que pudesse ser construído um arcabouço conceitual básico para contextualização sobre o tema. Já a segunda está relacionada com a revisão de normas e de guias internacionais relacionados ao tema para a identificação de boas práticas. De forma complementar a essa etapa, foram realizadas duas visitas técnicas em Portugal e na Itália, que possibilitaram trazer aplicações práticas em contextos de emergências parecidas. E por fim, a terceira consistiu na aplicação de questionários com especialistas sendo aplicada a metodologia de pesquisa Delphi. A última etapa possibilitou a análise sobre a aplicabilidade da norma. Percorrido todo esse percurso metodológico, foram indicadas sugestões de melhoria nas normas relacionadas à Política Nacional e Estadual de Segurança de Barragens, como também de forma específica na Instrução Técnica n. 01/2021. Dentre as principais modificações propostas, destaca-se necessidade de divisão do plano de ação de emergência em três documentos separados com finalidades distintas e a criação de um fundo para apoio aos municípios nas ações relacionadas a proteção civil.Item Sensibilização socioambiental por meio da produção de sabão com óleos descartáveis nas repúblicas de Ouro Preto.(2023) Ferreira, Isabel Fernandes; Santos, Viviane Martins Rebello dos; Alves, Kerley dos Santos; Santos, Viviane Martins Rebello dos; Alves, Kerley dos Santos; Brusadin, Lia Sipaúba Proença; Mourão, Nadia MariaO óleo de cozinha usado no dia-a-dia pelas pessoas não é um produto biodegradável e possui grande impacto no ambiente em que é descartado. Torna-se um dever socioambiental fundamental, do ponto de vista da educação ambiental, buscar alternativas para este resíduo no meio ambiente, dando visibilidade aos impactos ambientais decorrentes do descarte incorreto deste resíduo. O objetivo geral deste trabalho é sensibilizar alunos (as) das Repúblicas Estudantis de Ouro Preto para o descarte correto do óleo de cozinha residual, a partir da produção de sabão com óleos descartados. Como objetivos específicos, pretendeu- se: desenvolver oficinas com os (as) alunos (as) dos cursos de Biologia, Química (Industrial e Licenciatura) e Farmácia que residem nas Repúblicas de Ouro Preto, com foco na sensibilização socioambiental; aplicar conceitos da química orgânica e ambiental como atividade educativa na produção do sabão com óleo descartado; incentivar os estudantes participantes a divulgar em suas Repúblicas ações socioambientais; e resgatar informações sobre projetos relacionados a produção do sabão com óleo descartado na Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP. Este estudo classifica-se como pesquisa de natureza aplicada, com objetivo intervencionista, cujo objeto é uma pesquisa de estudo de caso contemplando a pesquisa de campo experimental. Quanto à forma de abordagem, apontou-se como qualiquantitativa com uso de entrevistas semiestruturadas e questionários. Como resultado desta pesquisa foi observado que o envolvimento da universidade em pesquisas referente a sustentabilidade sob o viés ambiental, ao não permitir que o óleo pós-uso retorne para a natureza; sob o viés social, envolvendo a comunidade acadêmica na pesquisa; e sob o viés econômico, gerando renda por meio da economia ou da venda dos produtos criados. Conclui- se que, com a aplicação deste estudo, o conhecimento em relação aos impactos ambientais do óleo de cozinha reutilizado contribuiu para a minimização do descarte incorreto do óleo pós- uso, para a economia de gastos com a aquisição de sabão e também para o envolvimento dos estudantes das Repúblicas de Ouro Preto em ações de sustentabilidade.Item Panorama estadual das políticas públicas e indicadores dos serviços de manejo e gestão dos resíduos de construção civil.(2021) Mattos, Edgard Souza; Guarda, Vera Lúcia de Miranda; Vieira, Paulo de Castro; Guarda, Vera Lúcia de Miranda; Vieira, Paulo de Castro; Vimieiro, Gisele Vidal; Souza, Tamara Daiane dePara saber o destino que está sendo tomado, é preciso saber e entender o caminho que está sendo trilhado. Fazendo uma analogia para as questões dos Resíduos de Construção Civil (RCC), é condição sine qua non definir os objetivos e entender o cenário atual para traçar estratégias sustentáveis, a fim de reduzir os impactos gerados, buscando o equilíbrio entre o social, o econômico e o ambiental. Resíduos de construção civil e demolição, normalmente volumosos, podem gerar impactos de alto risco para a saúde dos homens e do meio ambiente. Por isso, há regulamentações para o seu descarte e incentivos para a sua redução, seja na aplicação dos 3R ou do conceito de Produção Mais Limpa. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo delinear o Panorama estadual das políticas públicas e indicadores dos serviços de manejo e gestão desses resíduos. Utilizando uma metodologia de revisão da literatura, avaliação de Resoluções e Leis, os resultados foram compilados em três artigos e uma cartilha com proposições para uma gestão adequada dos resíduos de construção civil. O primeiro artigo trouxe uma abordagem histórica no Brasil e no mundo, analisando as Normativas nacionais e do Estado de Minas Gerais, suas proposições, facilidades e obstáculos encontrados em sua aplicação. O segundo abordou duas Políticas Públicas com foco nos resíduos de construção civil vigentes em Minas Gerais: Minas Sem Lixões e Plano Metropolitano de Gestão Integrada de Resíduos com Foco em Resíduos da Construção Civil e Volumosos. E o último analisou o panorama dos indicadores de manejo e gestão dos resíduos de construção civil em Minas Gerais em relação aos demais Estados da região Sudeste. Os resultados demonstraram que o maior entrave não está na falta de ferramentas de controle e gestão dos RCC, mas sim na escassez de conhecimento, de controle e, por vezes, na negligência dos atores envolvidos. Apesar de ainda incipiente em Minas Gerais, praticar a gestão de RCC pode ser economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente correto para quem gere, seja setor público ou privado. Mas, para que isso aconteça, é fundamental ter conhecimento das legislações vigentes, saber aplicar as Políticas e Planos de gestão de RCC e ter um panorama da situação dos RCC no município.Item Resiliência socioecológica no contexto urbano : análise de favelas da região oeste de Belo Horizonte/Minas Gerais/Brasil.(2022) Magalhães, Itamar Lucas; Martins Júnior, Paulo Pereira; Alves, Kerley dos Santos; Martins Júnior, Paulo Pereira; Alves, Kerley dos Santos; Brusadin, Lia Sipaúba Proença; Andrade, Tânia Maria de; Araújo, Cristiano Cassiano deO presente estudo analisa a resiliência socioecológica de duas favelas localizadas na região oeste de Belo Horizonte/MG. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica acerca do conceito de resiliência nos trabalhos de Folke (2002), Holling (2002), Cumming (2005), Adger (2007) e Andrade (2011). Sob a égide da obra de Andrade (2011), na qual a resiliência socioecológica é avaliada em dimensões, categorias e atributos, orientou-se este estudo, devidamente adaptado ao contexto urbano de vilas e favelas. Nesse sentido, propõe-se compreender as dinâmicas sociais e ecológicas na perspectiva da resiliência socioecológica, enquanto atributo central da sustentabilidade. Do ponto de vista metodológico, por meio de um estudo de caso, empregaram-se técnicas de observação participante. A partir da análise de conteúdo, buscou-se identificar características socioambientais dessas comunidades, como também conhecer os sistemas inerentes ao método de Andrade: sistema de crença, sistema produtivo local, sistema de governança e qualidade ambiental. Como resultado da pesquisa, foram encontradas oportunidades de melhorias nas práticas gestoras comunitárias. O conjunto dessas evidências tornaram-se subjacentes para o desenvolvimento de uma cartilha, sendo essa uma ferramenta que visa auxiliar na tomada de decisão e potencializar a gestão local sustentável.Item Análise da sustentabilidade do Parque Natural Municipal das Andorinhas, Ouro Preto, MG.(2021) Machado, Simone Fernandes; Nogueira, Sandra Maria Antunes; Fonseca Filho, Ricardo Eustáquio; Nogueira, Sandra Maria Antunes; Lobo, Heros Augusto Santos; Marques, Monique SanchesNos recortes territoriais onde são implementadas Unidades de Conservação, na modalidade de Proteção Integral, as atividades de pesquisa e visitação são permitidas ao mesmo tempo que processos de desocupação são impostos à população autóctone. Nesse contexto, o tema principal desta pesquisa são UCs como territórios de apropriação por usos diversos e a busca da sustentabilidade socioambiental. A pesquisa foi delimitada ao uso do solo das UCs para visitação turística e o impacto da conversão do território para a atividade turística na população autóctone. Estabeleceu-se o Parque Natural Municipal das Andorinhas (PNMA), UC situada em Ouro Preto, Minas Gerais, no ano de 2020 para a realização de coleta de dados e elaboração do estudo de caso. A questão problema para a qual buscou-se respostas é: como as atividades de visitação podem interferir ou impactar na sustentabilidade do PNMA, considerando os objetivos de conservação do território? A pesquisa justifica-se pelo fato de que identificar e analisar os impactos da atividade de visitação é essencial para o estabelecimento de ações de planejamento e gestão destas atividades, para assegurar que as premissas de conservação estabelecidas para a UC sejam atendidas. O objetivo do estudo foi identificar os principais impactos socioambientais oriundos das atividades de visitação no PNMA e em seu entorno para servir de fonte de informação para o estabelecimento de programas de visitação sustentável na UC. A metodologia geral do estudo compreendeu: 1) pesquisa documental; 2) pesquisa bibliográfica; 3) aplicação de questionários e formulários pré-estruturados, contendo questões dissertativas e de múltipla escolha, a visitantes (160) e moradores do entorno (30); 4) aplicação de fichas de campo em 9 trilhas e 2 estradas de acesso; 5) aplicação de fichas de campo a 10 instalações existentes no PNMA; 4) avaliação do Estado de Degradação (ED) das imediações dos corpos hídricos utilizando dados documentais, bem como as fichas técnicas de avaliação das trilhas, aplicação da ferramenta desenvolvida por Martins Jr. et al. (2012) para identificação e análise de 25 indicadores de estado de degradação das áreas de nascentes. Como resultados do estudo foram elaborados 6 relatórios técnicos, dos quais destacaram-se os seguintes resultados: 1) há predominância de turismo doméstico, o atrativo mais visitado foi a Cachoeira das Andorinhas; 2) dos pontos positivos apontados na pesquisa com os moradores destacaram-se abertura de novos empreendimentos e aumento na empregabilidade, dentre os negativos destacaram-se o aumento de lixo, especulação imobiliária, aumento no preço dos transportes e a falta de água; 3) há predominância de trilhas semiprimitivas, que, embora sejam propícias a visitação e a projetos de educação ambiental dada a beleza cênica local, apresentam sinais de impacto e carecem de ações de manejo adequadas; 4) a infraestrutura existente é inadequada para a UC, utiliza materiais pouco sustentáveis e estão sendo subutilizadas; 5) o ED apontou para queimadas, erosão, diminuição de vazão, ruptura no processo de infiltração, entre outros. Entretanto todos os processos identificados são passiveis de reversão de 5 a 15 anos se aplicadas as medidas de mitigação de impacto adequadas. Num contexto geral, o PNMA possui atrativos com alta potencialidade para expansão da atividade turística devido a qualidade ambiental, entretanto, devido a gestão inadequada já apresenta sinais de degradação e impactos negativos relevantes caracterizando a atividade turística existente atualmente como insustentável.Item Associativismo e gênero na reciclagem : um estudo de caso na Associação de Catadores de Material Reciclável da Rancharia, Ouro Preto, MG.(2021) Pacheco, Laís dos Santos; Guarda, Vera Lúcia de Miranda; Alves, Kerley dos Santos; Guarda, Vera Lúcia de Miranda; Martins, Máximo Eleotério; Matos, Fernanda Costa de; Alves, Kerley dos Santos; Ferreira, Maria das Graças de MeloA reciclagem, que vem ganhando cada vez mais espaço no debate ambiental, representa a principal fonte de renda para os catadores de materiais recicláveis. No Brasil, aproximadamente 75% desses trabalhadores são mulheres, e essa presença majoritariamente feminina está relacionada a diferentes fatores, inclusive a desigualdades de gênero. Sendo assim, este estudo buscou compreender como o trabalho em uma associação de reciclagem de Ouro Preto, em Minas Gerais, integra as questões de gênero e socioambientais nas suas atividades. Buscou, ainda, avaliar como ocorre a gestão de resíduos na região, as formas de organização existentes e como ocorre a participação feminina nesse processo. Para isso, além do estudo bibliográfico, foram realizadas entrevistas com gestores públicos municipais, representantes da sociedade civil e acadêmica, e com as integrantes da Associação de Catadores de Material Reciclável da Rancharia (ACMAR). Os resultados mostram que, em relação à situação do manejo de resíduos em Ouro Preto, as condições não são satisfatórias, apresentando entre os principais problemas a ausência de um local adequado para a disposição final dos resíduos, a carência de investimentos na coleta seletiva e a falta de um plano integrado para a sua gestão. Também foi observado que o município possui três associações de reciclagem, sendo uma delas a ACMAR, que é composta por cinco mulheres que apresentam um perfil marcado por um histórico de desigualdades. Mesmo com os benefícios advindos do seu agrupamento em uma associação, as catadoras ainda enfrentam desafios, como a ausência de direitos trabalhistas, salários inferiores ao mínimo e insalubridade. Além disso, os dados da pesquisa demonstraram que os elementos das desigualdades de gênero, raça e classe, limitações da divisão sexual do trabalho e dificuldade de conciliar a extensa jornada laboral no âmbito privado e público constituem fatores que, juntos, dificultam a entrada da mulher negra no setor formal de trabalho e explicam sua presença majoritária no mercado informal tradicional e em práticas que propõem uma nova dinâmica trabalhista, como nas associações de reciclagem. Conclui-se que políticas públicas que insiram as questões de gênero, raça e classe ainda são incipientes ou quase inexistentes para o setor de reciclagem, e que os futuros gestores precisam incluí-las, com urgência, em seus planejamentos.Item Apicultura em APLS : uma opção para área degradada pela mineração em Antônio Pereira, Ouro Preto- MG.(2022) Cabral, Elza Cunha; Moura, Sandra Aparecida Lima de; Bastos, Esther Margarida Alves Ferreira; Moura, Sandra Aparecida Lima de; Aguilar, Maria Teresa Paulino de; Gameiro, Danton Heleno; Oliveira Júnior, Arnaldo Freitas de; Alves, Kerley dos SantosEste projeto contempla a implementação de um apiário em Antônio Pereira, distrito do Munícipio de Ouro Preto – MG; o apiário será utilizado como instrumento do desenvolvimento de uma Tecnologia Social (TS), que após aplicabilidade deverá ser utilizada para comercialização dos produtos e subprodutos apícolas. Para tal, foi realizado o plantio da espécie floral Bacharis dracunculifolia, popularmente conhecida como “alecrim-do-campo”, que servirá de pasto apícola para as abelhas Apis mellifera. Dessa maneira, espera-se que seja produzida a própolis verde, produto de alto valor comercial, além de mel e derivados, tais como: cera, geleia real, pólen apícola e apitoxina – produtos que contribuirão na diversificação do comércio local aumentando o desenvolvimento socioeconômico da comunidade. Com o intuito de aguçar o conhecimento nos arranjos produtivos locais da apicultura, foi desenvolvido um manual técnico em apicultura, com linguagem de fácil entendimento, ilustrado, didático, lúdico e acessível, dividido em 8 módulos, com 6 módulos bônus que se destacam por trazer assuntos complementares e relevantes. Também foram introduzidos testes de conhecimento ao final de alguns módulos com a intenção de sanar eventuais dúvidas que porventura possam surgir durante a aprendizagem dos participantes. Este manual técnico sobre a apicultura é o produto técnico advindo de uma revisão bibliográfica que serviu de base para o curso de apicultura com carga horária de 30 horas, realizado na associação Arte, Mãos e Flores, em Antônio Pereira, que culminou na capacitação de 11 participantes, sendo 8 mulheres e 3 homens. A inscrição de um maior número de participantes mulheres, foi de suma importância para demonstrar que estas podem ocupar o lugar principal em um ramo predominantemente masculino, em que normalmente é esperado que o público feminino ocupe tarefas secundárias, na casa de mel. Espera-se que esses participantes sejam multiplicadores do conhecimento e que por meio do manejo correto das colmeias, a comunidade consiga obter uma renda financeira extra, consolidando seu desenvolvimento socioeconômico de maneira diversificada. O curso foi realizado nos dias 04, 05, 06, 11, 12 e 13 de março de 2022; a parte teórica foi realizada na sede da associação e a parte prática no apiário Apicrim. O curso de formação em apicultura aplicado para a comunidade de Antônio Pereira obteve um índice de 100% de alunos que concluíram a carga horária proposta.Item Parques de papel : uma análise crítica jurídica dos seus efeitos no processo minerário.(2021) Rodrigues, Victor Paulo Santos; Gouveia, Antônio Maria Claret de; Gouveia, Antônio Maria Claret de; Gameiro, Danton Heleno; Silva, Romeu Faria Thomé daOs Parques de Proteção Integral são importantes instrumentos previstos na lei 9.985/2000 (lei do SNUC) com o objetivo de resguardar e efetivar a proteção ambiental às áreas de interesse e atribuições ambientais relevantes em nosso país. Ocorre que no afã demasiado em criar diversas áreas de proteção em nosso País, os entes públicos (União, Estados e Municípios) acabam por negligenciar diversas etapas e formalidades necessárias à criação das Unidades de Conservação de Proteção Integral. O grande problema é que as irregularidades nas implantações das Unidades de Proteção de Conservação Integral acabam criando os chamados “Parques de papel”, que são os Parques de Proteção Integral que, embora criados pelo ato do Poder Público, não são implementados e, portanto, não saíram do papel. A consequência dos parques de papel, para além da própria discussão quanto a efetividade da criação das Unidades de Proteção Integral, tem por consequência diversos embates jurídicos que refletem em outras esferas. No presente trabalho tratamos das consequências nos processos minerários e as determinações que vêm sendo impostas pelos órgãos da Administração Pública, revelando assim a grande dificuldade e relevância que o tema impõe. O presente trabalho foi desenvolvido através de revisão bibliográfica, passando pela análise da legislação, de decisões no âmbito dos processos administrativos minerários e de decisões judiciais sobre o tema. A presente pesquisa não tem por objetivo trazer uma resposta definitiva sobre a solução do conflito entre os processos minerários e os “Parques de papel”, até porque o entendimento adotado como pressuposto é que as soluções devem se dar a partir da análise de cada caso concreto, portanto o objetivo é fazer uma crítica à forma como a Administração Pública vem respondendo ao conflito. Assim certamente as discussões e conflitos continuarão à ocorrer no âmbito dos processos minerários e no Poder Judiciário, trazendo insegurança jurídica aos empreendedores e à sociedade. Portanto, objetivou-se analisar os conflitos existentes entre as normas, entre os atos infra legais e as leis em sentido estrito, bem como entre as decisões judiciaisproferidas em diversas instâncias e aos princípios em Direito minerário, Direitoambiental e ao princípio da legalidade administrativa. Diante de todo o exposto, a presente dissertação propõe uma análise crítica às decisões tomadas pela Administração Pública, com o intuito de aumentar a segurança jurídica dos empreendedores na realização de suas atividades e contribuir para a sustentabilidade socioeconômica e ambiental do País.Item Avaliação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ouro Preto - Minas Gerais.(2022) Gonçalves, Thiago João; Castro, Ana Leticia Pilz de; Nunes, Aline de Araújo; Castro, Ana Leticia Pilz de; Nunes, Aline de Araújo; Souza, Aline dos ReisA Lei n. 14.026/ 2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, define Saneamento Básico como o “conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais”, que integra abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A conjuntura brasileira padece com as limitações desses serviços que se expressam, sobretudo, no âmbito de escala municipal. Diante dessas limitações, a Lei n. 11.445/07, com alterações da Lei n. 14.026/20, que estabelece diretrizes nacionais para o setor, cita a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico como instrumento de planejamento, buscando a melhoria do atendimento dos serviços. Nesse contexto, o objetivo geral deste trabalho é realizar uma análise crítica do Plano Municipal de Saneamento (PMSB) do município de Ouro Preto, buscando sugerir seu aperfeiçoamento diante de eventuais lacunas identificadas. Para isso, foi realizado um levantamento de referencial teórico acerca do tema principal Saneamento Básico e Plano Municipal para contextualização, assim como análise do Plano no que se refere aos componentes do saneamento e os princípios fundamentais, preconizados na legislação em vigor. Na sequência, a metodologia foi dividida em duas etapas. A primeira, de caráter exploratório, e a segunda, de caráter qualitativo, a fim de analisar o PMSB do munícipio de Ouro Preto. Nesse sentido, foi adotada a lista de verificação (checklist) constituída por um conjunto de categorias, divididas em subcategorias, das quais foram analisados os componentes do saneamento, assim como os princípios fundamentais. Após a análise, é possível constatar que lacunas foram encontradas no Plano, no que tange aos componentes do saneamento e itens relacionados aos princípios, a saber: Políticas como combate à pobreza e sua erradicação; política e plano de prevenção de riscos e desastres, e política de gênero, promoção da igualdade, tecnologias sustentáveis e ferramentas como: o controle de emissões, mudanças climáticas, recuperação energética, Universalidade: falta de detalhes sobre a população que ainda não tem acesso aos serviços de saneamento. Destaca-se, ainda, a Equidade, que deixa de evidenciar as características sociais da população sem acesso aos serviços de saneamento como forma de priorizar os investimentos nessas populações. No princípio da Intersetorialidade, as políticas de combate à população carente, gênero e raça não aparecem no Plano. Portanto, conclui-se que o PMSB do município de Ouro Preto apresenta lacunas a serem resolvidas. O objetivo de encontrar e sanar as lacunas é melhorar as políticas para serem absorvidas nos processos de avaliação e/ou revisão, assim, o aperfeiçoamento se faz necessário, uma vez que é possível a melhoria das condições sanitárias e ambientais, assim como a promoção da saúde pública e a melhoria da qualidade de vida da população, Dessa forma, haverá benefício para as ações de planejamento dos serviços de saneamento básico no âmbito municipal, garantindo proteção ambiental, direito social, cidadania, condições de dignidade, saúde, sustentabilidade e qualidade de vida da população.Item Inovação dos modelos de negócios rurais na bacia do rio Gualaxo do Norte.(2022) Silva, Rodrigo Soares da; Martins Júnior, Paulo Pereira; Martins Júnior, Paulo Pereira; Guarda, Vera Lúcia de Miranda; Roeser, Hubert Mathias Peter; Hadad, Renato MoreiraEssa dissertação trata da temática de mercado de estabelecimentos rurais de agricultura familiar atendidos pela Fundação Renova, na bacia do rio Gualaxo do Norte. A partir de um programa estabelecido em um termo de transação e ajustamento de conduta, firmado entre diversas partes interessadas, em que se prevê um trabalho de diagnóstico, planejamento e implantação de ações de restauração, compensação e otimização dos processos administrativos, de gestão, educação e treinamento e assistência técnica com foco em regularização ambiental, desenvolvimento econômico e sustentabilidade. Tudo isso ocorrendo em um cenário de retomada das atividades agropecuárias desses estabelecimentos. Por fim, propõe-se com essa dissertação, levar a esses camponeses modelos que auxiliem a percepção de comunidade e mudança comunitária de patamar de seus modelos de negócio, suas oportunidades e potencialidades.Item O direito à moradia em Ouro Preto, Minas Gerais : a (in)efetividade das Leis Municipais 609/2010 e 610/2010.(2022) Costa, Thiago José Vieira de Souza da; Gouveia, Antônio Maria Claret de; Gouveia, Antônio Maria Claret de; Alves, Kerley dos Santos; Russo, Mário Luís CabelloEsta dissertação objetivou investigar, na perspectiva do cidadão ouro-pretano, os aspectos que facilitam e os que dificultam a implementação efetiva das Leis Municipais no 609/2010 e no 610/2010, já que grande parte da população se vê obrigada a ocupar áreas de encosta, onde o risco de deslizamentos, especialmente na temporada das chuvas, é constante. Visou também identificar as principais dificuldades dos cidadãos ouro-pretanos inseridos no perímetro urbano tombado, quando se trata da adequação de projetos de edificações novas, ampliações ou reformas às normas de preservação patrimonial e, assim, apresentar sugestões para a implementação efetiva das Leis Municipais no 609/2010 e no 610/2010.